Nesse dia 17, acontecerá a reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro. Oportunidade para a superintendente da Zona Franca de Manaus (ZFM), Rebecca Garcia expor a sua preocupação com a demora nas discussões do Processo Produtivo Básico (PPB), que segundo ela, está tomando mais tempo que o regimental e atrasando o desenvolvimento da Região.
Se Rebecca conseguir aprovar os PPB conforme pretende, vai agilizar as discussões e permitir que novas empresas venham se instalar no PIM e as que estão aqui, possam ampliar seus projetos, empregar mais mão de obras, evitar fugas de empresas e das condições às que já estão instaladas de produzir de acordo com o momento econômico atual.
Essa é a primeira reunião do CAS, na nova administração da Suframa, momento para a nova superintendente mostrar sua identidade e ouvir lideranças políticas, empresariais e representantes dos trabalhadores no Estado.
Um deles, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-AM), Valdemir Santana, que prometeu ir à reunião do CAS discutir propostas que possam avançar o setor PPB do PIM por setor. Ele vai apresentar a mesma proposta, que protocolou na Casa Civil da presidência da República, há 15 dias.
Santana disse que a proposta é da CUT e tem como meta, repassar 50% das taxas cobradas em cima de alguns produtos importados, algo em torno de R$ 500 Milhões, para serem aplicados nos municípios de toda a Amazônia legal.
A CUT vai levar para a Reunião do CAS a proposta de ratear os recursos entre os municípios e fazer desse dinheiro ações públicas para a região, principalmente, no interior do Estado. A ideia é usar esses recursos que ficam retidos na Suframa e no Estado, para investir em projetos na área social.
“A superintendente ainda não chamou a CUT para conversar sobre os PPB e nem sobre a distribuição das taxas”, sublinhou Santana, que falou dos avanços obtidos pelas centrais sindicais, quando elas participavam das reuniões. “Conseguimos avançar nos PPBs e na geração de empregos”, afirmou. Depois que as Centrais Sindicais e os Sindicatos deixaram de participar da reunião do CAS, não obtiveram avanços significativos nesse setor. O último, foi no setor de ar condicionado (linha branca).
A proposta da CUT, a ser apresentada na reunião do CAS do dia 17, é que os projetos sejam na área da educação, saúde, meio ambiente e logística. Como exemplo, Valdemir citou casos de prefeitos que pretendem fazer uma ponte, mas primeiro, terão que apresentar o projeto. Assim, todos ficarão sabendo para onde os recursos estão sendo encaminhados. Essa taxa deve ser rateada entre as prefeituras municipais e com um novo aditivo: a transparência na aplicação das verbas.
Entretanto destaca que os recursos a serem destinados sejam decididos na reunião do CAS, para que a população possa saber onde ele vai ser aplicado. Esse é um recurso originário da renúncia fiscal a ser investido em bens sociais.
