Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas ( Aleam), na sessão da quarta-feira (29), a regulamentação da Medalha do Mérito Legislativo “Coronel Jorge Teixeira”, de autoria conjunta dos deputados estaduais Belarmino Lins (PMDB) e Tony Medeiros (PSL).
A comenda distinguirá com homenagem especial, os militares de carreira das Forças Armadas, Forças Auxiliares, e autoridades civis que, por sua dedicação, abnegação e capacidade profissional, tenham prestado bons serviços ao Estado do Amazonas e em especial ao Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS).
Segundo Belarmino, a Medalha poderá ser concedida a oficiais, subtenentes e sargentos de carreira, bem como cabos e soldados estabilizados na ativa, e também a autoridades civis que por seus méritos tenham contribuído para a projeção do Estado do Amazonas e do CIGS.
De acordo com os termos da propositura, a comenda jamais será concedida a quem tenha sido condenado pela Justiça comum ou militar, em sentença transitada em julgado, ainda que tenha sido beneficiado por sursis, indulto ou perdão. Não merecerá a Medalha quem tenha sido punido disciplinarmente por atos que tenham ferido a honra e o pudor militar.
