Reunida hoje (08), em Audiência Pública, com membros da Coalizão Democrática, integrada pela Arquidiocese de Manaus e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que têm recolhido assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, de representantes de instituições de ensino e da sociedade civil organizada, a Comissão Especial de Reforma Política da Câmara Municipal de Manaus (CMM), decidiu que vai abrir discussão por tema da proposta que está em discussão na Câmara Federal.
Presidente da Comissão, o vereador Gilmar Nascimento (PDT) afirmou, ao final da reunião, que, na próxima semana, deverão reunir novamente para debater, principalmente os pontos polêmicos da Reforma, que constam da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 352/2013.
A intenção da comissão, de acordo com o vereador, é implementar discussões para que, no próximo dia 17, o documento com a colaboração da Câmara Municipal de Manaus, a serem compiladas em um manifesto, seja entregue ao presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e ao relator Marcelo Castro (PMDB/PI), que deverão estar em Manaus, participando de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Vamos dar continuidade ao trabalho. A primeira audiência foi muito produtiva”, disse o vereador.
Segundo ele, a PEC 352/2015, da Câmara Federal, altera os artigos 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais e estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições, a proibição das eleições para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral. “Esses são os temas que iremos discutir”, disse Gilmar Nascimento.
Durante a audiência, a Comissão recebeu proposta da Coalizão Democrática, representado pelo cientista político Carlos Santiago, e do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), representado pelo professor Alcebíades Oliveira. Na ocasião, ainda, o vereador Professor Bibiano (PT), defensor da proposta da Coalizão, e os representantes da sociedade civil organizada fizeram a entrega do documento com 1.500 assinaturas de adesão a proposta da Coalizão.
Segundo revelou Carlos Santiago, a proposta tem quatro pontos defendidos, que são: a proibição do financiamento de campanha por empresas; eleições proporcionais em dois turnos; reformulação do sistema político, incluindo a questão de gênero (homens e mulheres) e estimular a participação dos grupos sub-representados como dos negros e indígenas; além da fidelidade partidária.
Participaram da reunião o presidente em exercício da CMM, vereador Hiram Nicolau (PSD), vereadores Marcel Alexandre (PMDB); Professor Bibiano (PT), relator da Comissão; Arlindo Júnior (PROS); Waldemir José (PT); Rosi Matos (PT); Everaldo Farias (PV); Joãozinho Miranda (PTN); Walfran Torres (PTC); Sildomar Abtibol (PROS); Jairo da Vical (PROS), Roberto Sabino (PROS); Dr. Ewerton Wanderley (PSDB); Elias Emanuel (PSB) e Pastora Luciana (DEM).
Os participantes foram unânimes em afirmar que a reforma política é essencial para o país que passa por uma série crise, devido à corrupção, como afirmou o coordenador do Movimento por um Brasil Melhor, Jonas Oliveira, que defendeu na reforma a punição para partidos e políticos envolvidos em corrupção.
Padre Ancelmo Dias, da Pastoral da Comunicação, por exemplo, afirmou que a reforma política é importante, assim como a discussão da democratização da comunicação, hoje nas mãos de apenas seis famílias de empresários. Membro da Associação de Mulheres do PT, Odimar Guimarães, disse que o partido defende uma assembleia constituinte e mais oportunidades para as mulheres.
Já a indígena Milena Morulanda, do Movimento de Mulheres por Moradia Orquídea, disse que ela e seu povo vão lutar por um Brasil livre e ditadura nunca mais. “A ditadura quase extermina o nosso povo”, afirmou ela.
