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Auxílio Reconstrução: Prefeituras da Zona da Mata mineira cadastram famílias afetadas por chuvas

As prefeituras de Ubá e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, já podem cadastrar as famílias que foram vítimas das fortes chuvas na região no Auxílio Reconstrução. O benefício, no valor de R$ 7,3 mil, visa garantir suporte financeiro às famílias residentes em municípios com estado de calamidade pública reconhecido e em áreas efetivamente atingidas por desastres naturais.

O site oficial do Auxílio Reconstrução, criado em 2024 durante as enchentes no Rio Grande do Sul, já está em operação. A Portaria MIDR nº 868, publicada no Diário Oficial da União, detalha os procedimentos para o pagamento do apoio financeiro, previsto na Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026.


Parcela única e sem descontos

O valor será pago em parcela única pela Caixa Econômica Federal. A distribuição ocorrerá por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou para quem já possui conta na instituição. Importante ressaltar que o banco não poderá realizar descontos ou compensações de dívidas anteriores sobre esse valor.

Critérios para recebimento

Para ter direito ao auxílio, as famílias devem residir em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e ter sido efetivamente atingidas pelo desastre, com registro de dano material ou perda de bens. Áreas consideradas atingidas são aquelas parcial ou integralmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos.

Responsabilidade das prefeituras e processamento

As prefeituras têm o papel fundamental de cadastrar as famílias no sistema, informando os dados de todos os membros e o comprovante de residência. A Dataprev será responsável por processar essas informações para viabilizar o pagamento. O recebimento do Auxílio Reconstrução não afeta a elegibilidade ou manutenção de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC.

Com informações da Agência Gov

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