Manaus ganhará a partir deste ano (2014), uma lei que visa aperfeiçoar a fiscalização da venda de balanças de precisão. Trata-se do projeto 039/2013 de autoria do vereador Massami Miki (PSL), que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
No momento a proposta está na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), depois de receber parecer favorável da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC).
O Projeto de Lei (PL) determina, no âmbito do Município de Manaus, a criação de um cadastro prévio dos consumidores que tenham interesse em adquirir o produto, sendo vedada a venda para menores de 18 anos. O objetivo é fiscalizar a comercialização das balanças, que são muito utilizadas no tráfico de entorpecentes e assim, dificultar o acesso de traficantes ao equipamento. “Quase todas as vezes que polícia faz apreensão de drogas, uma balança de precisão está entre os itens encontrados com os criminosos. Caso a Lei seja aprovada, pelo menos em Manaus, teremos uma ferramenta que vai ser útil para as autoridades saberem quem e por que aquela pessoa tem interesse em obter o equipamento”, disse Massami Miki.
O vereador ressalta que sem fiscalização e com vários modelos e marcas à disposição no mercado, a balança de precisão é vendida para qualquer pessoa, sem qualquer critério e é ferramenta fundamental para o tráfico de drogas. “Com ela (balança) o mundo do narcotráfico divide seu produto e expande a distribuição em todas as zonas da cidade”, finalizou.
