Agências bancárias e casa lotérica de Apuí (a 445 quilômetros de Manaus). Deverão adotar medidas que garantam a segurança dos clientes, funcionários e todos os envolvidos no serviço. A garantia se faz necessária por conta do pagamento do auxílio emergencial, conforme determinação do Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça.
Esta é a quinta recomendação conjunta exarada nos autos do Procedimento Administrativo 01.2020 da PJ de Apuí. “A atuação conjunta dos órgãos permite um alcance maior na proteção dos grupos vulneráveis. Facilitando a fiscalização e concretização dos direitos da população de Apuí”, avalia a Defensora Pública Stefanie Sobral.
As instituições financeiras deverão organizar filas externas nas agências bancárias, mediante marcação horizontal que resguarde o distanciamento mínimo recomendável e com distribuição de senhas. Para orientação e organização das filas, deve ser providenciada a contratação de servidores/colaboradores em número suficiente e devidamente equipados. Com proteção individual para atender os clientes durante todo o horário de funcionamento das agências e lotéricas.
Além da disponibilização de álcool em gel para uso nas mesas de atendimento, deve ser definido um protocolo de higienização dos caixas eletrônicos, antes e depois de cada uso do equipamento. Cabe a o município também adotar medidas necessárias para reduzir a aglomeração de pessoas na área externa de bancos e lotéricas e utilizar policiais militares na organização e fiscalização das recomendações sanitárias prescritas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e órgãos de fiscalização sanitária.
