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Beleza tem direitos políticos suspensos por 8 anos após decisão do MPE

Foto: Recorte

A Justiça suspendeu os direitos políticos de José Ribamar Fontes, conhecido como Beleza, prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, distante 620 quilômetros de Manaus. A decisão, fruto de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), impede Beleza de concorrer a qualquer cargo público pelos próximos oito anos.

Conforme a legislação vigente, a suspensão dos direitos políticos ocorre quando há condenação por ato doloso de improbidade administrativa que resulte em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Beleza já havia enfrentado uma impugnação de candidatura em 2010, e agora, novamente, sua inelegibilidade é confirmada com base no Art. 1º, I, l, da Lei Complementar nº 64/90, que prevê um prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena.


Mesmo com a decisão, Beleza havia registrado sua candidatura no último dia 16, porém, com a nova sentença, sua participação em futuras eleições ficará inviabilizada até que o prazo de inelegibilidade seja cumprido.

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1 COMENTÁRIO

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