O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo na quarta-feira (27) inclui mudanças nas regras do programa Bolsa Família, que incluem biometria obrigatória e regras mais rígidas para famílias de uma única pessoa.
“Vamos ter que passar a limpo num prazo menor o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos grandes programas sociais”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo a equipe econômica, a medida deve gerar uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões ao ano entre 2026 e 2030.
Saiba quais são as medidas previstas
O governo vai enviar as mudanças no Bolsa Família ao Congresso por meio de um projeto de lei. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Entre as medidas estão a obrigação de cadastro biométrico para todos os beneficiários. A iniciativa vale para todos os programas sociais do governo, não só o Bolsa Família.
“Todo mundo vai ter que passar por biometria, todos os programas e os prazos de recadastramento vão ser encurtados por lei para que seja corriqueira esse acompanhamento a luz do que foi encontrado de julho para cá”, disse Haddad.
O governo também vai obrigar os beneficiários a atualizar cadastros desatualizados há mais de dois anos.
O pacote também prevê regras mais duras para beneficiários do programa que estejam cadastrados em famílias de uma única pessoa. As mudanças são:
• limite para municípios com um percentual de famílias de uma pessoa acima do que está disposto em regulamento, de 16%
• as inscrições ou atualizações de cadastros de famílias de uma pessoa serão feitas, obrigatoriamente, no domicílio do beneficiário
Em julho, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) flexibilizou a entrada dessas pessoas no programa.
O limite de 16% poderia ser ultrapassado no caso de grupos de famílias de uma única pessoa que tenham:
• indicação de que estão em risco de insegurança alimentar;
• indicação de que estão em situação de violação de direitos; ou
• identificação de registro ou atualização cadastral realizado mediante entrevista em domicílio, registrada no Cadastro Único.
Fonte: g1
