O senador Eduardo Braga (MDB/AM) adiantou, ontem (11/07), ser contrário a qualquer tentativa de atropelos no rito legislativo para aprovação, a toque de caixa, do projeto que viabiliza a venda de seis concessionárias controladas pela Eletrobras. Entre elas, a que distribui energia elétrica ao Amazonas.
A votação do PL (Projeto de Lei) 10332/18 foi concluída, na noite de terça-feira (10/07), pela Câmara dos Deputados, e depende, agora, da apreciação dos senadores. Na Casa, a matéria tramitará como PLC (Projeto de Lei da Câmara) 77/2018. “Não é possível deliberar sobre a venda de patrimônio público, em regime de urgência, no plenário, a 80 dias das eleições gerais. Eu já disse isso ao presidente do Senado, Eunício Oliveira”, afirmou o parlamentar durante reunião extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), na qual foram sabatinadas três indicações da Presidência da República a cargos de direção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Braga chamou atenção, ainda, para a complexidade do tema abordado pela matéria. “Essa questão não é homogênea e linear. Aquilo que vale para Cepisa (Companhia Energética do Piauí) não obrigatoriamente vale para a Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia), a Boa Vista Energia e a Amazonas Energia. Temos que equacionar as questões e resolver os problemas econômicos e regulatórios em que elas estão mergulhadas”, destacou.
No caso da empresa responsável por distribuir energia ao Amazonas, detalhou o senador, uma divergência regulatória gerou a ela um débito com a Petrobras superior a R$ 15 bilhões. “Isso não foi negociado até hoje e causa um problema gravíssimo de fluxo de caixa numa empresa que tem que abastecer o maior estado em área territorial do país. Existem nele 4,5 milhões de brasileiros”, disse ele, que criticou a privatização da concessionária da forma como ela está. “Ela não obedece ao mandato regulatório para ser privatizada. Mas, no entanto, o edital já está na rua”, protestou.
