A burocracia no setor elétrico brasileiro, do planejamento da expansão do sistema ao início da operação dos projetos de geração, acarreta em custos adicionais que oneram empresas e o consumidor do país. Segundo o estudo As barreiras da burocracia: o setor elétrico, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os entraves burocráticos mapeados no trabalho terão impacto de R$ 7,4 bilhões sobre as empresas do setor, em 2015. O valor resulta, principalmente, do atraso na conclusão de empreendimentos e da gestão das burocracia nas áreas regulatória e tributária.
A identificação de barreiras da burocracia no setor elétrico tem como objetivo aprimorar o planejamento no setor e agilizar a conclusão de novos projetos de geração necessários para atender a demanda, nos próximos anos. Como forma de contribuir para o aprimoramento dos processos e dos marcos regulatórios, o estudo da CNI também oferece propostas para solucionar ou mitigar os problemas. “O custo da energia é determinante para a competitividade da economia. Processos mais ágeis, eficazes e menos onerosos no setor transbordam para toda a economia”, diz a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg.
MAPEAMENTO – Para quantificar o impacto no setor elétrico, o estudo investigou as fontes de burocracia e os problemas que dela decorrem no planejamento, licenciamento e execução dos projetos de geração. A partir dos achados, o trabalho demonstra quais entraves influenciam em quais etapas do ciclo de vida dos projetos e nos elos produtivos do setor elétrico. Segundo o estudo, os desafios se encontram, sobretudo, nas etapas de planejamento da expansão do sistema, no licenciamento ambiental, em marcos regulatórios e na estrutura tributária, com os seguintes efeitos:
– à Atrasos na conclusão dos empreendimentos do setor, que implicam em atrasos nas receitas das geradoras, na obrigação de honrar contratos de compra e venda de energia e multas;
– à Gestão regulatória, de tributos e de encargos, que implica em custos adicionais com funcionários e gestores; com obrigações acessórias, softwares e terceirização de serviços; e gastos do governo com o processamento dos impostos;
– à Lentidão na adaptação da regulação a novas demandas, que implicam na obrigação de comprar energia no mercado de curto prazo para suprir a indisponibilidade de energia.
PROPOSTAS DA INDÚSTRIA – Para acelerar a conclusão dos empreendimentos do setor elétrico e reduzir entraves que implicam em custos e obrigações imprevistas, o estudo elaborou sugestões com o objetivo de tornar os processos do setor mais ágeis, eficazes e menos onerosos. O trabalho também identifica o órgão de governo responsável por cada ação e o impacto que eventual decisão teria na redução da burocracia e seus efeitos sobre o setor elétrico.
Entre as sugestões, podem-se destacar melhoras no planejamento do setor e das regras para licenciamento ambiental dos projetos. Na primeira área, o estudo considera importante que o planejamento da expansão do sistema seja realizada considerando-se prazos efetivamente compatíveis com o prazo necessário para a conclusão dos projetos, de acordo com o porte. Na segunda, melhorar a interface entre as empresas e os órgãos licenciadores, além de unificar regras para obtenção de licenças fator importante para a redução de possíveis questionamentos judiciais.
