O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolou, nesta quarta-feira (9/9), uma denúncia contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no Ministério Público do Amazonas (MPAM) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Segundo o Comitê, a denúncia aponta supostas irregularidades envolvendo o vereador Rosinaldo Bual, entre elas a falta de tramitação de um pedido de cassação e o pagamento integral de salários mesmo com faltas não justificadas.
De acordo com o CACC, o pedido de cassação estaria parado nas comissões da Câmara. A entidade cita uma declaração do vice-presidente da Casa, vereador Jander Lobato, de que o processo ainda não teria avançado.
O Comitê afirma que a situação contrariaria a Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da competência para processar e julgar infrações político-administrativas de vereadores.
Suposto pagamento irregular
Outro ponto da denúncia envolve **R$ 130 mil pagos ao vereador entre março e julho de 2026**. Segundo o CACC, registros oficiais apontariam 50 faltas não justificadas no período, mas o salário teria sido mantido integralmente.
A entidade sustenta que o pagamento contrariaria a Lei Municipal nº 587/2024, que prevê descontos salariais em caso de faltas.
Ainda segundo o Comitê, Bual teria alegado que exercia o mandato de forma remota. O CACC, porém, afirma que um ofício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mostra que a Câmara só foi comunicada sobre a autorização judicial para o exercício
Na denúncia, o CACC pede que o MPAM recomende à Câmara a leitura do pedido de cassação em até 48 horas e encaminhe o caso ao TCE-AM para uma Tomada de Contas Especial.
O Comitê também solicita a apuração de eventual responsabilidade por improbidade administrativa e prevaricação, além da devolução aos cofres públicos dos R$ 130 mil que considera pagos irregularmente.
As acusações apresentadas pelo CACC deverão ser analisadas pelos órgãos de controle e pelo Ministério Público.
CACC denuncia Câmara de Manaus ao MPAM e TCE por suposto pagamento irregular a vereador
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolou, nesta quarta-feira (9/9), uma denúncia contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no Ministério Público do Amazonas (MPAM) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Segundo o Comitê, a denúncia aponta supostas irregularidades envolvendo o vereador Rosinaldo Bual, entre elas a falta de tramitação de um pedido de cassação e o pagamento integral de salários mesmo com faltas não justificadas.
De acordo com o CACC, o pedido de cassação estaria parado nas comissões da Câmara. A entidade cita uma declaração do vice-presidente da Casa, vereador Jander Lobato, de que o processo ainda não teria avançado.
O Comitê afirma que a situação contrariaria a Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da competência para processar e julgar infrações político-administrativas de vereadores.
Suposto pagamento irregular
Outro ponto da denúncia envolve R$ 130 mil pagos ao vereador entre março e julho de 2026. Segundo o CACC, registros oficiais apontariam 50 faltas não justificadas no período, mas o salário teria sido mantido integralmente.
A entidade sustenta que o pagamento contrariaria a Lei Municipal nº 587/2024, que prevê descontos salariais em caso de faltas.
Ainda segundo o Comitê, Bual teria alegado que exercia o mandato de forma remota. O CACC, porém, afirma que um ofício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mostra que a Câmara só foi comunicada sobre a autorização judicial para o exercício virtual do mandato em 11 de agosto, após o período dos pagamentos questionados.
Pedido de apuração
Na denúncia, o CACC pede que o MPAM recomende à Câmara a leitura do pedido de cassação em até 48 horas e encaminhe o caso ao TCE-AM para uma Tomada de Contas Especial.
O Comitê também solicita a apuração de eventual responsabilidade por improbidade administrativa e prevaricação, além da devolução aos cofres públicos dos R$ 130 mil que considera pagos irregularmente.
As acusações apresentadas pelo CACC deverão ser analisadas pelos órgãos de controle e pelo Ministério Público.
