A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10), um projeto de lei que criminaliza trocas de etiquetas ou violação de bagagem para o tráfico de drogas. O texto será encaminhado ao Senado.
O PL 2600/23, de autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), altera a lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e estabelece novas punições para quem realizar essas práticas, tanto em transportes aéreos, quanto rodoviários.
Em sua justificativa, o parlamentar citou o caso das brasileiras que foram presas na Alemanha em março, após terem as malas trocadas por um grupo de criminosos no Aeroporto de Guarulhos.
Segundo o texto, quem violar, falsificar, adulterar, trocar bagagens, etiquetas — ou até mesmo a própria mala —, seja para traficar drogas, matéria-prima, ou produtos químicos para preparação, pode ter condenação de 5 a 15 anos de prisão, além de multa
A proposta ainda determina que, caso o crime seja cometido por funcionários de serviços aéreos ou rodoviários, a pena poderá ser aumentada de um sexto.
De acordo com o relator da matéria, deputado Duarte Junior (PSD-MA), o texto pune o “traficante covarde” que não tem coragem de transportar a própria droga.
Para ele, o projeto é um passo necessário para enfrentar lacunas legais que dificultam o combate eficaz à violação ou troca de bagagens. “Será possível fechar essas brechas legais, ampliando a proteção aos cidadãos e reforçando a segurança dos sistemas de transporte”, afirmou o parlamentar.
Fonte: CNN Brasil
