A Câmara Municipal de Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus) deverá suspender uma licitação convite e se abster de realizar qualquer pagamento realizado ao contrato. A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O motivo é que a empresa vencedora da licitação não dispõe de idoneidade para firmar contratos com o Poder Público. Na Recomendação, o MPAM informa que a empresa vencedora da licitação apresenta inconsistências no seu perfil empresarial, como endereço funcional não coincidente com o apresentado, tendo sido alvo de investigação do próprio MPAM justamente por fraude em procedimento licitatório ao se tratar de empresa de “fachada” utilizada para fraudar processos licitatórios.
Além disso, o processo apresenta indícios de que sequer passou pelo Controle Interno da Câmara para verificação de sua regularidade. Sendo assim, o promotor de Justiça Caio Barros, ora respondendo pela Promotoria de Justiça de Humaitá, assina o documento e dá cinco dias ao presidente da casa que informe se acatará a presente Recomendação.
