A Câmara Municipal de Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus) entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O motivo é uma denúncia por meio de uma Notícia de Fato, de que a Casa Legislativa está praticando ilícitos em contratações.
Conforme a denúncia, pessoas jurídicas estão sendo contratadas para realizarem atividades como pessoas físicas. O ato é considerado como prática de violação trabalhista e conhecido como pejotização.
O promotor da Comarca de Humaitá, Weslei Machado, determinou a prorrogação da notícia de fato por 90 dias, para que sejam reunidos elementos necessários para a definição da atuação do órgão ministerial. Com a prorrogação, será definida uma relação de todos os procedimentos extrajudiciais realizados em relação ao processo até o momento.
Um ofício também deverá ser enviado à Câmara Municipal de Humaitá, solicitando a ‘cópia dos autos do processo’, que trata da contratação da empresa ‘L. Neves’, inscrita no CNPJ de n° 32.344.176/0001-57, bem como a descrição detalhada de todos os serviços prestados.
