Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A medida, fruto de um acordo entre o Congresso e o governo federal, estabelece um imposto de 20% sobre essas transações. O projeto ainda precisa ser ratificado pelo Senado.
A mudança foi incorporada pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto de incentivo à indústria de veículos sustentáveis proposto pelo governo. Inicialmente, o relator sugeriu um imposto de importação de 60%, mas, após negociações, decidiu-se pela alíquota de 20%. Atualmente, compras abaixo de US$ 50 são tributadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiu a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de Lula inicialmente se opor à taxação, ele aceitou negociar. Parlamentares defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional, apesar de reconhecerem sua impopularidade. A Secretaria da Receita Federal estimou que a manutenção da isenção resultaria em uma perda de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Programa Mobilidade Verde e Inovação
O fim da isenção foi incluído no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), uma prioridade do Ministério da Indústria e Comércio, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo é reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030. O programa oferece benefícios fiscais para empresas que investirem em tecnologias sustentáveis e estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos.
As empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis poderão receber créditos financeiros, com recursos escalonados ao longo dos anos:
• 2024: R$ 3,5 bilhões
• 2025: R$ 3,8 bilhões
• 2026: R$ 3,9 bilhões
• 2027: R$ 4 bilhões
• 2028: R$ 4,1 bilhões
O projeto também autoriza o governo federal a estabelecer requisitos ambientais para a venda de veículos novos, com base na eficiência energética e na reciclabilidade. A proposta inclui a criação de um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que ajustará a alíquota do tributo conforme o impacto ambiental do veículo.
Inclusão de Bicicletas e Incentivos à Produção Nacional
Durante a votação, os deputados aprovaram a inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no programa de incentivo, visando reduzir o IPI e desenvolver a indústria local. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), autor da emenda, destacou a importância da medida para promover meios de transporte sustentáveis e a descarbonização.
Além disso, foi incluída uma política de conteúdo local para a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, incentivando a contratação de fornecedores brasileiros. Essa medida busca estimular a produção nacional em condições equivalentes às dos concorrentes internacionais, fortalecendo a economia local.
O projeto, apresentado pelo governo Lula em dezembro passado, deve ser aprovado pelo Senado antes de entrar em vigor.
Fonte: G1
