Com fraco desempenho legislativo e envolvida em polêmicas sobre a péssima destinação do dinheiro público, a Câmara Municipal de Manaus, agora sob nova composição da Mesa Diretora, tem a chance, novamente, de cumprir minimamente as suas principais atribuições constitucionais: apresentar e aprovar leis importantes de interesse coletivo; fiscalizar os atos do prefeito e dos secretários; apreciar com zelo as contas municipais; e propor uma agenda de trabalho para resolver os graves problemas de hoje e, também, planejar a Manaus do futuro.
Não é novidade que a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Manaus é uma decepção. Sem ousadia para entender a importância da cidade no contexto local e regional, com pouca propositura importante, com debates e embates infrutíferos, sem autonomia real, pois o chefe do Poder Executivo é quem definiu, nos últimos dois anos, a postura da maioria dos membros que age apenas como carimbadora dos atos do prefeito. É preciso mudar!
A submissão é decisão própria da maioria dos vereadores, pois o Poder Legislativo tem independência constitucional, um orçamento próprio com mais de R$ 200 milhões; atribuições constitucionais importantes, como criar Comissão de Inquérito e julgar as contas municipais e afastar o prefeito que cometer ilegalidade; seus membros possuem imunidade parlamentar; e podem legislar sobre temas locais, inclusive, solicitando Referendo e Plebiscito.
Nas eleições gerais de 2022, o eleitorado já deu o seu recado. Dos 25 vereadores que foram candidatos, somente 2 obtiveram êxito, sendo apenas 1 da base política do prefeito. O vereador que foi eleito deputado federal mais votado do pleito tem postura diferente da maioria, então a sociedade reconheceu a sua postura, mostrando que independência pode ser o melhor caminho.
A Câmara de Manaus já foi protagonista de inúmeras iniciativas próprias que melhoraram a vida dos manauaras, como a bilhetagem eletrônica no transporte coletivo, a gratuidade no transporte coletivo para idoso acima de 60 anos, a lei das filas, sistema de transporte via aplicativo, passe do estudante, criação da TV Câmara, lei da ficha limpa municipal, publicidade da tarifa social da água, além de escrever uma das melhores Leis Orgânicas do País.
O Legislativo municipal já acolheu vários políticos ilustres que foram governador, como Omar Aziz e Eduardo Braga. Senadores como Jeferson Péres, Evandro Carreira, Vanessa Grazziotin e Plínio Valério. Outros foram campeões de votos para a Câmara dos Deputados, com Carlos Souza, Sabino Castelo e Francisco Praciano, por exemplo. Além de outros quadros da administração pública e da cultura do Amazonas, como Robério Braga, Francisco Marques e Serafim Corrêa.
Faltam, ainda, 2 anos para o término dos atuais mandatos. A Câmara pode resgatar o seu protagonismo intelectual e de propositura. Não é uma missão fácil. Há muito o que fazer pela cidade que se encontra com precário transporte coletivo, com crescimento desordenado, sem local correto para destinação do lixo, com grande poluição visual, com calçadas ocupadas, Centro Histórico abandonado e sem modernização na organização do trânsito.
É hora de mudar os rumos da atual legislatura da Câmara de Manaus, já existem as condições financeiras e legais para isso. Basta agir conforme a Lei Orgânica do Município. Falta vontade política e, talvez, capital intelectual para entender a importância de pensar e agir em prol de uma cidade tão importante para o seu povo, para a região Norte e para o Brasil.
Carlos Santiago Sociólogo, Analista Político e Advogado
