Escolas estaduais e do município de Belém vão participar da campanha “Não atire o pau no gato: maus tratos aos animais é crime”, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O apoio à campanha foi oficializado em reunião na última terça-feira (22), entre as secretarias de educação e a promotora de justiça de meio ambiente, Angela Maria Balieiro Queiroz.
A campanha, que tem o lançamento previsto para o dia 10 de março de 2017, tem por objetivo informar a população sobre atos que podem ser considerados maus tratos e orientar sobre as formas de levar ao conhecimento dos órgãos públicos as denúncias de abusos contra animais.
Na reunião, a promotora explicou que durante a campanha será realizado um concurso para os alunos de escolas públicas, que premiará não só o jovem vencedor, mas também o professor e o diretor da escola que participa do projeto. Palestras e outras ações junto às crianças e adolescentes também estão previstas.
Maus-tratos
“Todos os animais são protegidos por lei e é papel do cidadão zelar pela integridade física dos animais. Segundo o art. 32 da Lei nº 9.605/98, é considerado maus tratos a toda e qualquer prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano e multa”, explicou Angela Balieiro.
Ainda segundo a promotora, sofre a mesma pena quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, caso ocorra a morte do animal.
Toda denúncia de abuso ou maus-tratos contra animais deve ser comunicada à polícia. Alguns municípios possuem delegacia especializada na defesa do animal, nesse caso é ela quem deve ser procurada para fazer a denúncia, mas caso seu município não tenha, pode comunicar a qualquer delegacia. O número de telefone para fazer a denúncia é o 190.
Fonte: ITAQUERA
