A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) um conjunto de dez recomendações que deverão orientar a atuação dos juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As diretrizes foram detalhadas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e têm como objetivo reforçar a ética, a transparência e a imparcialidade da Justiça Eleitoral no período do pleito.
As orientações já haviam sido anunciadas na semana passada, durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026 no TSE, e agora passam a servir como parâmetro de conduta para magistrados em todo o país.
Entre os principais pontos está a determinação de que juízes eleitorais divulguem previamente suas agendas de audiências com partes, advogados, candidatos e partidos políticos, garantindo publicidade aos encontros, sejam eles realizados dentro ou fora do ambiente institucional.
As recomendações também estabelecem que magistrados mantenham postura comedida em manifestações públicas e privadas sobre temas eleitorais, inclusive nas redes sociais. Os juízes estão proibidos de externar escolhas políticas pessoais, participar de eventos com candidatos ou seus aliados e fazer comentários sobre processos em tramitação.
Outro ponto destacado é a vedação ao recebimento de presentes, favores ou qualquer vantagem que possa comprometer a imparcialidade. Os magistrados também devem se declarar impedidos de atuar em processos que envolvam escritórios de advocacia com os quais tenham vínculo ou relação próxima.
As regras orientam ainda que juízes evitem qualquer sinalização favorável ou contrária a candidatos, partidos ou ideologias, e que garantam que atos judiciais e administrativos sejam divulgados exclusivamente pelas autoridades competentes, evitando interpretações equivocadas ou exposição inadequada.
A ministra reforçou que a transparência é princípio essencial do regime republicano e que a ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral é fundamental para assegurar ao eleitor acesso a informações seguras e baseadas em fatos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia também é relatora da proposta de criação de um Código de Ética da Corte. A iniciativa foi apresentada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após críticas direcionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em razão de reportagens envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master.
Moraes negou ter participado de encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, classificando como “falsa e mentirosa” a reportagem que noticiou o suposto encontro. Já Toffoli foi alvo de questionamentos por permanecer na relatoria de processo relacionado ao banco após a divulgação de informações sobre um fundo de investimento que adquiriu participação em empreendimento ligado a familiares do ministro.
As discussões sobre ética e transparência no Judiciário ganham destaque em meio ao calendário eleitoral, reforçando a importância da confiança pública nas instituições.
Fonte: R7
