O município de Boca do Acre (a 1.828 quilômetros de Manaus) deverá para garantir a reforma da Casa de Passagem Indígena (Capai). A recomendação é do Ministério Público Federal.
A Casa acolhe com alojamento e alimentação etnias em trânsito que chegam ao município em busca de serviços públicos, em especial de saúde. A ação busca a execução de um plano de aplicação de recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), que deveriam ter sido utilizados na reforma da Capai há cinco anos. No entanto, mesmo possuindo os documentos necessários e o recurso, a reforma nunca foi iniciada.
O MPF requer, em caráter de urgência, que o município apresente um cronograma de cumprimento do plano de aplicação, com prazo de até três meses para o início da execução do recurso, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além disso, pede que o município seja condenado a realizar a reforma da Capai.
Atualmente, não há local adequado para receber aqueles que se deslocam ao município em busca de atendimento médico. Com a antiga unidade desativada, os indígenas acabam hospedados em barcos atracados na beira do rio, sem acesso à higiene, água potável ou saneamento básico.
O Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), criado para financiar a atenção básica à saúde dos povos indígenas, foi extinto em 2012. Municípios com recursos remanescentes do incentivo, como Boca do Acre, ficaram obrigados a elaborar um plano de aplicação para esses valores. O plano deveria ser elaborado em conjunto pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo Distrito Sanitário Indígena (Dsei) e pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi).
