O presidente da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Marco Antônio Chico Preto (PMN), saiu em defesa, na quarta-feira, 20, dos 23 mil funcionários públicos que formam o quadro suplementar do Governo do Amazonas e estão ameaçados de perder o emprego e a aposentadoria, e apontou à necessidade de se discutir melhor a questão para evitar traumas e assegurar os direitos dos trabalhadores.
Em um comunicado de liderança, Chico Preto anunciou que na quinta-feira, 21, destinaria o tempo do seu partido no Grande Expediente à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentar informações sobre a audiência pública marcada para o dia 30 na Arena Amadeu Teixeira e as consequências do processo e da ação que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) “e vem tirando o sono de muitos pais de família, servidores ativos e inativos”.
Segundo Chico Preto, é preciso se discutir o processo e ações que possam diminuir os prejuízos da máquina pública e, à luz da legislação vigente, garantir direitos a esses homens e mulheres que esperaram ao longo dos últimos anos por uma solução por parte do poder publico e não, simplesmente, o acumulo de providências administrativas que tornaram essa situação um caso de difícil de resolução.
“Não é fácil e tão simples, como alguns possam pensar, que a solução do problema é afastar de uma hora para outra essas pessoas de suas funções, de suas atividades profissionais. Primeiro há questões legais de direito e penso que esses cidadãos, no mínimo, alcançaram a estabilidade”, argumentou, apontando à necessidade de se discutir a questão para que se encontre uma solução sem traumas para os servidores e à a execução de políticas públicas.
O Quadro Suplementar foi criado em 2000 e teve a lei da sua criação questionada em 2006 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que decidiu favoravelmente à extinção do quadro e pela demissão e perda dos direitos dos trabalhadores.
