As políticas públicas no contexto da transexualidade, são temas do Ciclo de Debates iniciado ontem, quinta-feira (26), e vai até o dia 24 de janeiro, no auditório do Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos Adamor Guedes, na rua Major Gabriel, Praça 14 de Janeiro, com agenda promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), objetivando discutir as violações de direitos das pessoas transexuais e ações que podem ser implementadas para combater o preconceito, a discriminação e a violência sofrida por esse público.
A carteira social, o acesso a educação, ao mercado de trabalho e ao atendimento médico foram temas do primeiro dia de debates com a presença de representantes de órgãos públicos, movimentos LGBT e público em geral.
Para a universitária, Maria Moraes, a carteira social, documento legal em que consta o nome de preferência da pessoa trans é uma conquista importante, porém, ainda não é respeitada por vários órgãos, sejam públicos ou privados. “A falta de informação das pessoas mas principalmente o preconceito faz com que a carteira social se torne dispensável e isso não pode acontecer. Esse nome social é um direito da população trans”.
Outra questão debatida foi o acesso à saúde que de acordo com o presidente da Associação de Saúde Mental do Amazonas, John Elton Santos, o atendimento precisa ser de acordo com as especificidades que a pessoa trans apresenta e além disso, oferecer orientação psicológica. “O transexual tem uma demanda diferente. Alguns transexuais buscam pela mudança corporal. Então tem que ter uma especialidade da área médica. A questão psicológica deve ser vista com atenção porque essas pessoas sofrem transfobia e a discriminação está na escola, no mercado de trabalho, e em outras áreas”, explica.
A gerente de Diversidade e Gênero do Centro de Referência em Direitos Humanos, Sebastiana Silva, enfatiza que os debates são necessários para que o poder público tenha conhecimento dos problemas e busque alternativas de implementação de soluções; para que o público-alvo se empodere e para que a sociedade se informe e se sensibilize. “O encontro de hoje é o primeiro do ano e é necessário para que se fortaleça a agenda de enfretamento ao preconceito, a discriminação e a violência contra o público LGBT. O Governo do Amazonas está trabalhando para dar visibilidade a essas pessoas e realiza através da Sejusc, articulações com o poder público e sociedade civil para atender as demandas. No ano passado, por exemplo, oferecemos curso de inglês, emitimos carteira social, fizemos vários encaminhamentos e ações de enfrentamento às violações de direitos”, enfatiza Sebastiana.
O Ciclo continua hoje, sexta-feira das 08h30 às 12h00 e é aberto ao público.
