O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), já está preparado e deverá ser viabilizado em janeiro do próximo ano, conforme garantia dada pela diretora geral da Casa Legislativa, Mirlene Magalhães, por ocasião de reunião com os servidores e o Sindicato dos Servidores do poder Legislativo Estadual, Municipal e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Sindilegisam), na manhã de ontem, quinta-feira (20), no auditório Zany dos Reis do órgão.
“O PCCS foi concluído em 2016, este ano estamos preparando a Casa para finalmente viabilizar o plano. Para isso, o presidente /Wilker Barreto (PHS) teve de tomar algumas medidas para obtenção de receita e concretizar o plano, que terá um impacto financeiro em torno de R$ 5 milhões ao ano”, disse a diretora.
A reunião foi considerada proveitosa pelos funcionários, principalmente, pelo espaço dado a cada servidor para debater as reivindicações pautadas, como o PCCS, a reposição salarial de 2017 e as incorporações a vencimentos.
Entre as propostas colocadas pelos servidores para compensar a reposição salarial, está o corte das comissões, para que o valor gasto com pagamentos de comissões seja revestido para o reajuste salarial de 2017. “A proposta é viável e tem chance de transformá-la em realidade. Vamos levar ao conhecimento do presidente todas as reivindicações para, na medida do possível, atender às solicitações”, completou Mirlene.
Quanto ao pagamento da Unidade Real de Valor (URV), outro assunto abordado na reunião, a diretora explicou que já está sendo analisado para verificar o saldo real da URV que possa ser trabalhado no Plano Plurianual (PPA) como indicador.
“Estamos trabalhando na busca do saldo do URV total dos servidores ativos e inativos para verificar alternativa de parcelamento dentro das condições financeiras da Casa. Esse é um legado que essa gestão quer deixar. Queremos dar garantia ao servidor de ele vai receber o lhe é de direito”, disse a diretora.
De acordo com Mirlene, a Casa já trabalha na mortificação da URV com o Programa de Aposentadoria Voluntária Incentivada (PAVI), Projeto de Resolução aprovado e promulgado na CMM este ano.
Aproximadamente R$ 2 milhões em URV serão pagos aos servidores que optaram pela aposentaria dentro do programa, o que será abatido do saldo total da URV, aproximado em R$ 11 milhões.
“O saldo da URV será negociado o sindicato e com os servidores que não aderiram o PAVI para ser pago nos próximos quatro anos. “Vamos pelo menos liquidar em 70% da dívida, que certamente será um ganho para o servidor. Esse processo já perdura há mais de dez anos na Câmara e, agora essa gestão vai encarar o problema”, concluiu Mirlene.
O presidente do Sindilegisam, Almino Flávio Aleixo considerou a reunião proveitosa. “Foi uma das melhores reuniões que já tivemos. Todos tiveram oportunidade de manifestação. Foi salutar e proveitoso o debate”, frisou Flávio.
A próxima reunião está marcada para o fim de agosto, como ficou acordado entre os participantes.
