Cinco Projetos de Lei (PL) cujo objetivo é diminuir os impactos econômicos e garantir proteção a população durante a pandemia do novo coronavírus, covid -19, foram deliberados na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (13/4), durante sessão plenária virtual.
Entre os projetos deliberados está o 080/2020 que prevê a suspensão das cobranças pelo fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e água, pelo período de 90 dias. O autor do projeto, vereador professor Fransuá (PV).
Conforme o texto do projeto, as taxas de consumo que tiverem a cobrança suspensa, durante o período da pandemia, será cobrada depois que esse período passar, em seis parcelas iguais e sucessivas a partir do primeiro mês subsequente ao término do período de suspensão.
Também foi deliberado o projeto 081/2020, de autoria do vereador Amauri Colares (Republicanos) que pretende criar o programa de Incentivo ao Combate do Coronavírus, covid-19, concedendo de isenção fiscal aos fabricantes de Equipamento de Proteção Individual (IPIs) e respirador pulmonar, utilizados no tratamento de pessoas infectadas pelo coronavírus.
Também foi deliberado o projeto 082/2020, de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB), que institui o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento ao novo coronavírus, covid-19, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril.
O projeto 84/2020, que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a oferecer álcool líquido ou em gel 70% aos consumidores e também disponibilizar funcionários para fazer a higienização dos carrinhos e cestas de compras, também foi deliberado.
A proposta, apresentada pela vereadora Mirtes Salles (Republicanos), recebeu pedido de urgência e foi encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Higienização em locais fechados
O PL 083/2020, de autoria do vereador Diego Afonso (PSL), que obriga os responsáveis por ambientes de uso coletivo a implantar processo de sanitização ou higienização, também foi deliberado.
De acordo com texto do projeto, os locais fechados, de acesso coletivo, público ou privado, climatizado ou não, deverão realizar a sanitização do ambiente, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Todos os projetos deliberados seguiram para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
