A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) planeja promover palestras sobre a Cartilha da Lei ‘Maria da Penha’ (Lei Federal 11.340/2006) nas escolas públicas de ensino e, na ocasião, se disponibilizará para receber denúncias de crimes praticados contra o sexo feminino.
A informação é da procuradora da Mulher na CMM, vereadora Professora Jacqueline (PPS). A Lei Maria da Penha é um conjunto de leis que tem como premissa o respeito aos direitos das mulheres.
A iniciativa da parlamentar tem como base o baixo índice de denúncias envolvendo crimes praticados contra a mulher no Estado. Segundo informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o Amazonas é o estado que menos tem registrado denúncias contra esse tipo de crime pelo Disque 180, número da Central de Atendimento à Mulher. Foram apenas 2.463 registros contra 15.665, no Distrito Federal, o primeiro em número de denúncias em 2013. Os registros do ano passado ainda estão sendo tabulado
“Considerando que Manaus tem praticamente metade dos habitantes do Estado e, diariamente, dezenas de mulheres são agredidas, segundo a imprensa, é inadmissível que tenhamos um pouco mais de 2 mil denúncias em todo o ano pelo número oficial de queixas. Acredito que ainda falta informações sobre a legislação e pretendemos levar isso às escolas”, alertou a vereadora, que também é advogada.
Outro objetivo da ação, segundo Jacqueline, é motivar os alunos a realizar as denúncias após as palestras para que as informações sejam transmitidas às autoridades competentes. “Precisamos nos tornar agentes ativos na luta pelos direitos das mulheres e não esperarmos apenas que as mulheres que sofrem violência procurem as autoridades. Acredito que essa ação ajudará a salvar vidas”, disse Jacqueline.
Tema obrigatório
Atualmente, a Lei Maria da Penha já é tema obrigatório nas escolas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em função do Projeto de Lei 260/2013, de autoria da Professora Jacqueline, sancionado pelo Executivo. “Apesar da obrigatoriedade, queremos poder discutir diretamente esse assunto com os estudantes por meio da cartilha, tornando o encontro mais dinâmico”, disse a vereadora.
O cronograma de palestras da Cartilha sobre a Lei Maria da Penha nas escolas será planejado com os gestores da Semed e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Com 1,7 milhão de habitantes do sexo feminino, o Amazonas manteve pelo segundo ano consecutivo o 27º e último lugar em queixas relacionadas a crimes contra as mulheres pelo Disque 180, alcançando uma taxa tímida de 142,40 ligações para cada grupo de cem mil mulheres. No primeiro colocado nacional, com 1,3 milhão de brasilienses, o índice chegou à marca de 1.171,02 para o mesmo grupo.
Com 532,7 mil ligações para a Central de Atendimento à Mulher, em 2013, o Amazonas representou apenas 0,46% dos registros do País. Entre os municípios do Amazonas, Uarini, com uma população feminina de 5,5 mil pessoas, foi o que apresentou o melhor desempenho em denúncias. Foram 29 registros e taxa de 519,06 para cada cem mil. Manacapuru (55), Manaus (1.127) e Humaitá (24) foram, respectivamente, o 2º, 3º e 4º lugares. A taxa de ligações para cada cem mil mulheres foi de 131,85; 122,15; e 114,28 nestas cidades.
Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher na Câmara de Manaus tem como objetivo receber e encaminhar denúncias sobre violência contra a mulher, sugerir, acompanhar e fiscalizar programas de promoção da igualdade de gênero e também promover campanhas educativas em favor das mulheres. O departamento funciona junto à Ouvidoria da Casa e está disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 14h.
