Os setores produtivos das regiões do Baixo e Médio Amazonas podem, em breve, ser beneficiados com o perdão dos créditos tributários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte do Governo do Estado.
A proposta é do deputado estadual Tony Medeiros e visa auxiliar os setores produtivos de municípios que estão em situação de emergência ou calamidade pública por causa da cheia dos rios. O requerimento está sendo encaminhado hoje, quarta-feira (04) ao governador José Melo.
Outra proposta de Tony Medeiros é a concessão de anistia total, parcial e renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos setores agrícola e pecuário junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam). O benefício também seria estendido aos setores da indústria, comércio e de serviços de áreas atingidas pela cheia.
O objetivo da proposta, segundo Tony Medeiros, é auxiliar os setores produtivos de regiões afetadas pela enchente a recuperar-se economicamente. “O interior passa por um momento difícil, com aumento do desemprego e o fechamento de várias empresas por causa da enchente”, afirmou Tony. “Nossa proposta é auxiliar trabalhadores e empresários a passar por este momento crítico”, acrescentou.
O deputado disse que o requerimento encaminhado ao governador segue as diretrizes do Projeto de Lei n.º 4.030, encaminhado dia 30 de abril, pelo Governo do Estado, à Assembleia Legislativa do Amazonas.
No Projeto de Lei, a Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz) permite a remissão de créditos tributários do ICMS devidos por contribuintes das calhas dos rios Purus e Madeira, atingidos pela cheia.
O PL, também, garante anistia total, parcial e a renegociação de dívidas relativas a empréstimos obtidos por produtores rurais e empresários dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços, junto à Afeam.
“O governador manifestou apoio aos trabalhadores e empresários das calhas dos rios Purus e Madeira, por isso quero estender a ajuda às regiões do Baixo e Médio Amazonas, que também sofrem com a enchente”, anuncia Tony Medeiros.
Projeto define critérios para perdão das dívidas
De acordo com o Projeto de Lei 4.309, apresentado pelo Governo do Estado, o perdão dos créditos tributários do ICMS é específico para 2014 e refere-se a fatos geradores ocorridos até 31 de março deste ano. Segundo a Sefaz, a remissão do imposto deve ser de aproximadamente R$ 10 milhões.
Em relação à Afeam, o PL deixa claro que não haverá ressarcimento de parcelas já pagas e que o benefício será válido até 31 de dezembro deste ano.
