Já se encontra em fase final de elaboração o Plano Municipal de Educação, que será entregue, no dia 31 de março, à Secretaria Municipal de Educação (Semed), e repassado ao Fórum Municipal de Educação, que deverá abrir uma ampla discussão com as organizações ligadas ao tema e sociedade civil organizada.
A informação foi repassada durante a reunião entre a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (Comed/CMM), representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o sindicato dos trabalhadores, na manhã de hoje, quinta-feira (19), no auditório da Casa Legislativa.
Na oportunidade, a presidente da Comissão, vereadora Therezinha Ruiz (DEM), justificou que a reunião foi convocada para que todos possam saber como está o andamento em torno da elaboração do plano que tem até o dia 26 de junho para ser sancionado. “Essa discussão vem para esclarecer em que pé está a elaboração do Plano de Educação do Município de Manaus”, disse a parlamentar.
O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), que também é um dos avaliadores técnicos do plano, Francisco Palheta, garantiu que o Plano já está na fase de levantamento de dados, e estará sendo entregue ao titular da Secretaria Municipal de Educação, Humberto Michiles. Após avaliação da Semed, segundo Palheta, o documento será repassado ao Fórum Municipal de Educação para abrir as discussões com entidades e a sociedade civil organizada.
Em linhas gerais, Palheta destacou que o Plano Municipal de Educação vem regulamentar o sistema estadual de educação e, consequentemente, a sistematização da educação municipal. O plano também visa beneficiar os professores na garantia e permanência dos direitos já constituídos e a promoção de outros direitos, como as garantias do vencimento, do piso salarial, dos benefícios, plano de saúde, auxilio-alimentação e transporte. “Todas essas questões que dizem respeito ao ganho real do servidor de educação devem estar regulamentadas no plano. O Plano é engrandecedor para a educação no Estado, especialmente para melhorar os serviços educativos”, completou Palheta.
Dos 62 municípios do Amazonas, apenas 48% estão com a minuta do texto base do Plano Municipal de Educação (PME) em processo de finalização. Outros 14% ainda estão no processo de instituição de equipes técnicas e comissões sistematizadoras do documento. Os municípios de Maraã e Manacapuru foram os únicos a encaminhar o documento ao Executivo, segundo explicação de Palheta, que garantiu que tudo está dentro do prazo e que esta é a primeira vez que o Amazonas terá o Plano de Educação em todos os municípios.
