A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (Comed/CMM), presidida pela vereadora professora Therezinha Ruiz (DEM), realiza amanhã, quinta-feira (26), Audiência Pública com a Manaus Previdência (ManausPrev), a fim de esclarecer sobre a aposentadoria especial a diretores, coordenadores e assessores pedagógicos, a partir das 09h00.
O objetivo da reunião, é informar aos diretores, coordenadores e assessores pedagógicos, às recentes mudanças na aposentadoria especial, já que, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), há uma média mensal de 15 a 20 pedidos de aposentadoria no órgão.
“Muitos de nossos professores exercem funções fora da sala de aula, como gestores, coordenadores ou no assessoramento pedagógico das escolas, e muitos já estão prestes a solicitar a aposentadoria, e essa medida vai atender os anseios da categoria em todo o Brasil, quanto à redução de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria. Essa já era uma pauta antiga e que muitos educadores aguardavam pela aprovação”, destaca Ruiz.
No final do mês de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu parecer favorável para que esses profissionais tenham assegurado o direito à aposentadoria especial. A decisão é originária da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772), e determina que os beneficiados tenham exercido o Magistério em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, com exceção dos especialistas em educação.
Therezinha destaca ainda, que a função do Magistério não se restringe apenas às salas de aulas. “O Magistério tem funções que vão além das salas de aula, abrangendo a preparação de aulas, correção de provas, atendimento a comunidade, aos pais e alunos”, ressalta Therezinha.
