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Câmara dos deputados aprova 06 propostas em urgência, entre elas, 330 funções comissionadas para o STJ

Plenário da Câmara dos Deputados lotado - foto: recorte

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (8) o regime de urgência para seis propostas. Com isso, os projetos podem ser votados sem passar antes pelas comissões. Confira:

PL 892/25 → Cria programa de sustentabilidade da indústria química, para manter estímulos ao setor (Afonso Motta – PDT/RS)


PL 4635/24 → Prorroga até 2030 os benefícios fiscais para equipamentos da chamada “internet das coisas” – IoT (Vitor Lippi – PSDB/SP)

PLP 128/25 → Reduz em 10% os benefícios tributários, financeiros e de crédito entre 2025 e 2026 (Mauro Benevides Filho – PDT/CE)

PL 847/25 → Autoriza uso das sobras do FNDCT para empréstimos acima do limite fiscal (Projeto do Senado)

PL 1872/25 → Cria fundo para fortalecer a atuação institucional do Ministério Público da União

PL 3181/25 → Cria 330 funções comissionadas para gabinetes dos ministros do STJ (valor de R$ 3.663,71 por função)

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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