Comitê de Combate à Corrupção exige transparência na destinação de 12 milhões em emendas parlamentares

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) apresentou ao Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, uma série de requerimentos relacionados à destinação de 12 milhões de reais em emendas parlamentares ao Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde – Doctor D. Essa iniciativa, que representa 14% do total das emendas individuais, levantou preocupações sobre a transparência e a legalidade dos processos envolvidos.

O CACC destaca que a destinação desses recursos direcionados a uma única instituição levanta questões sobre a adequação dos procedimentos legais e regulamentares. Além disso, a falta de transparência nos critérios de seleção das entidades beneficiadas e a ausência de um processo de concorrência justo levantam suspeitas sobre possíveis irregularidades.

A representação do CACC destaca ainda que o valor destinado ao Instituto Doctor D supera significativamente os recursos destinados a outras áreas essenciais, como Habitação, Agricultura e Esporte. Isso suscita dúvidas sobre a priorização de investimentos e a distribuição equitativa de recursos públicos.

Além disso, o Comitê ressalta que a destinação desses recursos sem o devido processo seletivo pode representar uma violação dos princípios fundamentais da administração pública, como a isonomia, a impessoalidade e a publicidade.

Diante dessas preocupações, o CACC solicita uma investigação detalhada sobre a destinação e execução dessas emendas parlamentares, bem como a prestação de contas dos anos anteriores. Essas medidas visam garantir a transparência, a legalidade e a adequada utilização dos recursos públicos destinados ao Instituto Doctor D e a outras instituições beneficiárias de emendas parlamentares.

O Ministério Público foi instado a acompanhar de perto a liberação, destinação e execução dessas verbas públicas, visando garantir a integridade e o correto uso dos recursos do município de Manaus. O Comitê espera que essas providências contribuam para a prevenção e o combate à corrupção, promovendo uma gestão pública mais transparente e responsável.