Concluída pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), uma série de atividades em Boca do Acre, cidade a 1.038 quilômetros de Manaus, para a consolidação do Comitê Gestor do Programa Municípios Sustentáveis Amazonas (MS Amazonas), no município, cuja iniciativa da continuidade ao trabalho realizado pela secretaria que lançou o programa em março deste ano, no município, e previa desdobramentos com orientação para a construção do plano e comitê gestor.
A primeira reunião do Comitê Gestor Municipal de Boca do Acre foi realizada na sede da prefeitura com a participação do prefeito do município, José Maria da Cruz, e coordenação das assessoras técnicas da Sema, Maria Edilene Neri, e Ângela Alves da Silva. Na ocasião foram definidas metas e agendamento das ações que serão realizadas no município. No dia anterior, elas se reuniram com a equipe da assessoria jurídica da prefeitura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil (Semam) para prestar orientações para reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, além da atualização dos marcos legais do colegiado.
O Comitê Gestor Municipal de Boca do Acre foi criado por meio do decreto municipal nº 382 de 26 de março de 2017 que estabelece os responsáveis pela gestão do colegiado.
Boca do Acre é o primeiro dos sete municípios que aderiram ao MS Amazonas a estabelecer os marcos legais para a implementação do programa. Além de Boca do Acre, Apuí, Manicoré, Lábrea, Humaitá, Novo Aripuanã e Canutama fizeram a adesão durante a visita do Ministro do Meio Ambiente (MMA), Sarney Filho, a Manaus, no dia 8 de fevereiro, deste ano. Eles são considerados prioritários, uma vez que apresentam os números mais expressivos de desmatamento no Estado. Todos serão visitados pela comitiva do Governo do Amazonas, por meio da Sema, para a construção dos planos de ação adequado à realidade de cada município. A meta é alcançar todo o Estado com o programa.
A primeira etapa consiste na realização de oficinas, palestras, debates e formação de grupos de diagnóstico. Entre os temas discutidos para criar as bases do comitê estão à regularização fundiária, licenciamento e fiscalização ambiental. No encontro, os participantes apontam os principais gargalos, propostas, responsabilidades e prioridades para tirar o município da lista negra do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Sobre o programa
O programa MS Amazonas, criado pelo Decreto Estadual de n° 37.421/2016, é o primeiro de uma série de instrumentos que serão implementados para reduzir o desmatamento, degradação ambiental e queimadas no Estado, com destaque para a região Sul, associado à política da Matriz Econômica Ambiental. Ele visa dinamizar a economia local em bases sustentáveis, promovendo a recuperação ambiental e a conservação dos recursos naturais, além de valorizar e integrar as características ambientais, sociais, econômicas e industriais, para combater o desmatamento.
A partir da adesão ao programa, os municípios devem desenvolver esforços para estruturar o órgão municipal de meio ambiente para alcançar os objetivos definidos de fortalecer os processos de regularização ambiental, apoiar o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, melhorar a governança municipal, além de promover a conservação dos recursos naturais e a recuperação ambiental, com ações que diminuam as desigualdades sociais.
