Comitê reúne em busca de alinhamento de ações para acelerar o Redesim

Secretário Thomaz Nogueira comanda as discussões/Foto: Assessoria

Avançar na integração três municípios e buscar recursos para capacitação do atendimento virtual, foram algumas das tarefas definidas pelo comitê local de implementação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema que as Juntas Comerciais do Brasil estão viabilizando para facilitar o registro e legalização de empresas, em reunião realizada hoje, quinta-feira (16), na Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – Seplan-CTI.
Na abertura do encontro, que contou com a participação de representantes de 24 instituições que formam o comitê, o secretário de Estado de Planejamento, Thomaz Nogueira, lembrou que, diante do atual cenário de crise econômica, tornou-se ainda mais urgente, implementar mecanismos de facilitação para o registro e legalização dos empreendedores. “Esperamos integrar operações e sistemas sem diminuir a autonomia de órgãos e instituições que integram essa rede”, detalhou Nogueira. Programa similar, acrescentou o secretário, está sendo implementado para o setor industrial especificamente, o Porta Única, que busca a simplificação das operações de desembaraço fiscal.


Atualmente, já integram a Redesim no Estado a Junta Comércial do Amazonas, a Receita Federal, Corpo de Bombeiro e Instituto de Proteção ao Meio Ambinete (Ipaam). Em fase de integração estão a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Fundação de Vigilância e SAúde (FVS) e as prefeituras de Urucará, Borba e Iranduba.

Pioneirismo – O Amazonas é um dos estados pioneiros no país na aplicação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema que as Juntas Comerciais do Brasil estão criando para facilitar a vida dos empreendedores. A modernização do cadastro na Junta Comercial do Estado (Jucea) veio com o site “Empresa Super Fácil”, serviço que reduziu a burocracia para empreendedores e vem permitindo maior controle sobre a arrecadação de impostos e segurança nos dados empresariais. Em fase de implantação, o serviço vai unificar a legalização em todos os órgãos de registro e licenciamento, criando um cadastro único para empresas.

O Empresa Super Fácil está disponível para todas as etapas jurídicas e tipos de empreendimento. O site oferece todas as orientações para os procedimentos. Com os documentos em mãos, o interessado pode fazer a consulta prévia da disponibilidade do nome da empresa, a inscrição na Junta Comercial e transmitir os dados para o cadastro na Receita Federal. A presença na Jucea só é necessária para a validação dos documentos da empresa, a última etapa da legalização.

A página do Empresa Super Fácil também direciona para consulta das certidões negativas da empresa e a situação cadastral. Além disso, é possível fazer o acompanhamento processual e o cadastro do negócio como Microempresa Individual (MEI) e, ainda, emitir notas por serviços prestados.

...e auditório discute as medidas de aceleração em pauta/Foto: Assessoria
             …e auditório discute as medidas de aceleração em pauta/Foto: Assessoria
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