Em mais um avanço na política de regularização fundiária da capital amazonense, o prefeito de Manaus, David Almeida, assinou nesta semana as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) de 2.600 lotes da comunidade Rio Piorini, localizada no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte. A ação faz parte do programa “Manaus Legal”, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), e tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias que ainda não possuem o título definitivo de seus imóveis.
O prefeito destacou que, com a assinatura das CRFs, os documentos serão encaminhados aos cartórios para registro. “São 2.600 lotes regularizados pela prefeitura, que agora vamos enviar para o cartório, para que a gente possa fazer o registro de imóveis. Com o envio desse material para os cartórios, nós vamos ter o título definitivo e o registro de imóveis em uma só ação. Então, é regularização fundiária, é direito fundamental, é trabalho da prefeitura”, afirmou.
Programa
O “Manaus Legal” é a maior iniciativa de regularização fundiária da região Norte do Brasil, promovida pela Prefeitura de Manaus. O programa visa garantir o direito à moradia legalizada, promovendo dignidade, segurança jurídica, inclusão social e valorização dos imóveis em áreas urbanas e rurais da cidade.
Desde sua criação, o programa já regularizou mais de 7.000 imóveis, beneficiando diretamente milhares de famílias com a entrega de títulos definitivos de propriedade — um marco que posiciona Manaus como referência nacional em políticas públicas de regularização fundiária.
A regularização fundiária oferece múltiplos benefícios, como acesso a financiamentos habitacionais, valorização imobiliária, desenvolvimento urbano e inclusão em políticas públicas de habitação, infraestrutura e urbanização.
Para participar do processo promovido pela Semhaf, os imóveis devem estar em áreas atendidas pelo programa. A secretaria realiza levantamentos topográficos, vistorias técnicas, e análises jurídicas e sociais, garantindo que todo o trâmite ocorra com segurança e transparência.
O foco principal do programa são as famílias de baixa renda residentes em ocupações consolidadas, tanto em áreas públicas quanto privadas, desde que passíveis de regularização conforme os critérios da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
