“O Ano de 2013 foi um ano de muitos desafios, mas de históricas conquistas, também. Neste ano vimos nossas meninas serem vacinadas, gratuitamente, contra o HPV, que vai prevenir as futuras gerações do câncer do colo de útero, fruto de reivindicações dos movimentos de mulheres, da médica Mônica Bandeira de Melo, da nossa atuação parlamentar e da vontade política do governador Omar Aziz. E, também, colhemos muitas outras vitórias”, avaliou a deputada estadual Conceição Sampaio (PP).
Desde 2007, Conceição Sampaio tem participado e contribuído com sua atividade parlamentar em diversos setores. Neste ano, por meio de apresentação e aprovação de projetos de Lei e requerimentos, realização de audiências públicas e reuniões técnicas em defesa dos direitos e proteção das mulheres, dos idosos, das crianças e adolescentes, além da condução dos trabalhos da Comissão Mista de Readequação da Constituição do Amazonas, que culminou na aprovação de três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) com as alterações do texto constitucional, inclusive do fim do voto secreto.
Ao todo foram mais de 5 mil requerimentos apresentados, 31 projetos apresentados, dos quais 6 como Indicação ao Poder Executivo e 25 projetos de Lei, além de duas leis sancionadas e outras duas promulgadas. Entre os projetos apresentados neste ano, teve o de Nº 294/2013, de 19 de setembro, que dispõe sobre a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado do Amazonas, e o de No. 100/2013, de 19 de abril, para criação do Programa de Apoio Médico-Terapêutico e Educacional de pessoas com Deficiência Auditiva Profunda, o qual prevê inclusive o implante coclear, conhecido como ouvido biônico, por meio da secretaria estadual de Saúde ou por meio de convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, que recebeu retorno do governo do Estado para a criação de Centro de Implante Coclear no Hospital Infantil Dr. Fajardo.
Conquistas históricas
Em 2013, os movimentos sociais de Mulheres registraram mais uma vitória na ampliação e consolidação da Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher, com a criação da secretaria executiva de Políticas para Mulheres do Governo do Amazonas; com a Casa da Mulher Brasileira a ser implantada em 2014, mais dois ônibus e barcos pelo programa do Governo Federal, dos quais a ministra Eleonora Menicucci já realizou a entrega um ônibus; e a vacinação gratuita contra o HPV (Papiloma Vírus Humano), também um pleito acolhido pelo governador Omar Aziz. Conceição Sampaio chegou a fazer indicação ao Ministério da Saúde para inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização, o PNI. E a campanha de vacinação gratuita contra o HPV se tornou realidade em 2013 para meninas de 11 a 13 anos, em todo o Estado.
No dia 10 de dezembro, a deputada Conceição Sampaio encaminhou requerimento com indicação ao chefe do Poder Executivo, governador Omar Aziz, para que o Estado passe a utilizar o método de microscopia virtual na prevenção do câncer do colo de útero e de doenças pré-cancerosas nas mulheres do interior do Amazonas.
A solução da microscopia virtual como alternativa de agilizar o tratamento do câncer de colo de útero é um encaminhamento apontado pelos movimentos de mulheres durante Audiência Pública sobre a Saúde da Mulher, realizada na Assembleia Legislativa, no dia 18 de novembro, de autoria da deputada Conceição Sampaio, com representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
O formato foi apresentado pela médica ginecologista e obstetra, Dra. Monica Bandeira de Melo, da Fundação Cecon. Na ocasião a plenária reiterou a necessidade de melhorar a qualidade dos exames e diagnósticos dos preventivos realizados especialmente no interior do Estado.
Em 2013, também foi promulgado o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2011, em 12 de julho, de autoria da parlamentar, que dispõe sobre a prioridade de atendimento para mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado do Amazonas, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador.
E pelo Requerimento 1673/2013, de 23 de abril, Conceição Sampaio fez uma indicação ao chefe do Poder Executivo estadual, governador Omar Aziz, para a implantação de “casa de acolhimento” para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de tráfico de pessoas, que não estejam sob risco de morte.
Ativismo
Conceição Sampaio também considerou extremamente positivo o resultado da campanha mundial de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres de 2013, realizado no Brasil de 20 de novembro a 10 de dezembro, na qual a Assembleia Legislativa tem sido parceira e protagonista, que entre uma vasta programação incluiu Audiência Pública, quando foi avaliado o funcionamento do Juizado de Crimes contra a Mulher e encaminhada proposta de um mutirão no mês de março de 2014.
Na ocasião foram destacadas leis voltadas para o combate à violência contra a mulher em todos os âmbitos, a exemplo da Lei Promulgada Nº 121/2012, de 28 de setembro de 2012, de autoria da deputada Conceição Sampaio, que veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado do Amazonas, e concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público inclusive.
Neste ano, a campanha incluiu apresentação de estudos e levantamentos das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); atos públicos; II Fórum de Debates da Mulher Advogada da OAB/AM; e parceria com a Procuradoria Especial da Mulher no Senado na campanha do Laço Branco.
Comissão
Por meio da equipe técnica da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, a qual é presidida pela deputada Conceição Sampaio desde 2007, foram realizadas a partir do segundo semestre de 2013 visitas técnicas aos municípios do Careiro Castanho, Iranduba e Presidente Figueiredo; bem como ao abrigo de idosos São Vicente de Paulo, à Fundação Dr. Thomas, ao abrigo infantil Monte Salém; aos Idosos da UBS da Família, comunidade de Nossa Senhora de Fátima II, bairro Cidade de Deus, zona Norte; à Defensoria Pública do Amazonas e à ala feminina do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ). A comissão também participou da 1º Ação Itinerante do Ônibus da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM/Amazonas), nos distritos do Lago do Limão e Cacau Pirêra. Além de realizar mais de 100 atendimentos jurídicos, encaminhar 246 requerimentos e apresentar projetos de lei.
Empoderamento
Neste ano, Conceição Sampaio também homenageou com a mais alta comenda da Assembleia Legislativa do Amazonas, a Medalha Ruy Araújo, conforme projeto de sua autoria, a ministra Eliana Calmon, que é a primeira mulher no país a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e representa o empoderamento da mulher brasileira. “Tivemos a honra de fazer essa homenagem justa, legítima, a uma cidadã brasileira, uma mulher que é referência para a Justiça do nosso país, com suas ações e decisões firmes e positivas”, enalteceu a deputada.
Constituição
No primeiro semestre deste ano, a deputada Conceição Sampaio concluiu a primeira e importante etapa da Comissão Mista de Readequação da Constituição do Amazonas. Desde maio de 2012 foi realizado o trabalho de adequação do conteúdo da Constituição do Amazonas com o da Constituição Federal. E neste ano, foi concluído o relatório com mais de 100 sugestões e 60 artigos revisados do texto constitucional, apresentadas em forma de três PECs, de No. 4/2013, 5/2013 e 6/2013, as quais foram votadas e aprovadas no dia 10 de julho. E o fim do voto secreto foi apresentado como Emenda Modificativa e Supressiva à PEC No. 04/2013, que proíbe qualquer possibilidade de uma votação secreta na ALEAM.
Resumo 2013
5.072 Requerimentos apresentados
27 Projetos de Lei apresentados
6 Projetos de Indicações ao Poder Executivo
4 Projetos de Lei aprovados e promulgados
11 Projetos de Lei tramitaram na Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso
27 Eventos realizados, entre sessões especiais, audiências públicas e reuniões técnicas
109 Atendimentos sócio-jurídico-psicológico realizados pela Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso
