A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou um passo significativo na realização de seu aguardado concurso público. Conforme publicado no Diário Oficial da CMM nesta sexta-feira, 26 de julho, o Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego foi contratado para conduzir o certame. O presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), destacou a importância desse avanço, afirmando que o concurso é um compromisso de longa data com a cidade de Manaus e o legislativo municipal.
A contratação do Instituto Acesso foi feita com dispensa de licitação, baseada no inciso XV, art. 75, da Lei 14.133/2021, após parecer jurídico favorável da Procuradoria da Casa Legislativa. Esse modelo de contratação, que não acarretará custos para a Câmara, visa garantir a eficiência e economicidade dos recursos públicos. A Procuradoria ressaltou que a ausência de ônus para a CMM demonstra um compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal na administração pública.
No início de julho, a CMM anunciou a formação da comissão responsável pelo andamento do concurso. A comissão é presidida pela procuradora Priscila Freire e composta pela analista legislativa Wilza Carla (secretária), a diretora de Gestão de Pessoas Mirela Carvalho, o técnico legislativo Agassiz Rubim, e o coordenador de Gestão Integrada da CMM, Silvio Cesar. A primeira reunião da comissão ocorreu em 12 de julho, quando foram discutidas as etapas do concurso e encaminhado um parecer técnico à Comissão de Licitação da CMM.
O último concurso da CMM foi realizado em 2003. Diante da necessidade de atualizar o quadro de servidores, a Câmara iniciou os trâmites para um novo certame. A Lei nº 313/2024, que altera a Lei nº 522 sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores, foi aprovada para adequar o quadro de pessoal e viabilizar a realização do concurso.
O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego possui uma vasta experiência na condução de concursos públicos. Entre seus trabalhos anteriores, destaca-se o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018, que ofereceu quase 7 mil vagas. O Instituto também realizou concursos para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a Polícia Civil do Espírito Santo, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, e a Câmara Municipal de Cariacica, entre outros.
Mais detalhes sobre a formação e reuniões da comissão, bem como a escolha do instituto responsável pelo concurso, estão disponíveis no Diário Oficial do Legislativo Municipal, acessível no site oficial da CMM (www.cmm.am.gov.br).
O progresso na organização do concurso reflete o compromisso da CMM em renovar e fortalecer seu quadro de servidores, garantindo a prestação de serviços de qualidade à população de Manaus.
