TCEAM
Início Amazonas Guia Básico do Consumidor tem orientações sobre devolução de valores em PIX

Guia Básico do Consumidor tem orientações sobre devolução de valores em PIX

Foto: Recorte

O terceiro Guia Básico do Consumidor foi lançado nesta semana. O informativo elaborado pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em parceria com a Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas, fala dos golpes envolvendo transferências via PIX e orienta sobre o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para reaver valores transferidos.

A escolha desse tema foi motivada pelo número crescente de processos judiciais na Terceira Turma Recursal com esse assunto – três em cada dez ações que foram levadas a julgamento nos últimos dois meses envolvem devolução de valores em transferências realizadas por golpes de PIX.


A publicação conta com nove páginas e orienta o cidadão a utilizar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema criado pelo Banco Central para permitir o bloqueio temporário de valores nas contas de destino e, após análise, possibilita a devolução do dinheiro ao usuário que foi vítima da situação irregular, oferecendo mais uma camada de proteção ao sistema de pagamentos instantâneos.

Além de instruções sobre como acionar o MED e o passo a passo para solicitar o bloqueio, o Guia Básico do Consumidor também apresenta dicas para o cidadão se prevenir, dentre elas: desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado; evitar clicar em links suspeitos recebidos por aplicativos de mensagens, SMS ou e-mail; e procurar confirmar sempre os dados do destinatário antes de concluir a transação via Pix.

A nova edição do Guia Básico do Consumidor, que também foi elaborado com a participação da assessora Jhulliem Raquel Rodrigues, do 3.º Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, está disponível gratuitamente em formato digital nos canais oficiais do TJAM.

Artigo anteriorCondomínios buscam economia com adesão ao Mercado Livre de Energia
Próximo artigoTrump já dá o primeiro sinal de que vai recuar e que vai conversar com o presidente Lula

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Correio da Amazônia
Visão Geral de Privacidade

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.