
O terceiro Guia Básico do Consumidor foi lançado nesta semana. O informativo elaborado pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em parceria com a Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas, fala dos golpes envolvendo transferências via PIX e orienta sobre o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para reaver valores transferidos.
A escolha desse tema foi motivada pelo número crescente de processos judiciais na Terceira Turma Recursal com esse assunto – três em cada dez ações que foram levadas a julgamento nos últimos dois meses envolvem devolução de valores em transferências realizadas por golpes de PIX.
A publicação conta com nove páginas e orienta o cidadão a utilizar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema criado pelo Banco Central para permitir o bloqueio temporário de valores nas contas de destino e, após análise, possibilita a devolução do dinheiro ao usuário que foi vítima da situação irregular, oferecendo mais uma camada de proteção ao sistema de pagamentos instantâneos.
Além de instruções sobre como acionar o MED e o passo a passo para solicitar o bloqueio, o Guia Básico do Consumidor também apresenta dicas para o cidadão se prevenir, dentre elas: desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado; evitar clicar em links suspeitos recebidos por aplicativos de mensagens, SMS ou e-mail; e procurar confirmar sempre os dados do destinatário antes de concluir a transação via Pix.
A nova edição do Guia Básico do Consumidor, que também foi elaborado com a participação da assessora Jhulliem Raquel Rodrigues, do 3.º Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, está disponível gratuitamente em formato digital nos canais oficiais do TJAM.




