A Comissão do Processo Eleitoral complementar para conselheiros municipais de Saúde de Manaus anunciou, nesta segunda-feira, 27/5, o resultado da Eleição 2019, ocorrida na última sexta-feira, 24. Participaram do certame os representantes usuários, titular e suplente, de organizações de moradores, associações de pessoas com patologia e com deficiências e de movimentos sociais e populares das zonas Sul e Centro-Sul.
De acordo com a representante da Comissão Especial de Coordenação do Processo Eleitoral (CCPE), enfermeira Marinélia Ferreira, foram votados os seguintes candidatos: Lindomar Castilho Barone de Souza (Sul); Nilton Gamas dos Santos e Orivany Silva dos Santos (Centro-Sul); João Batista da Costa e Ana Maria Coelho Marques (Associações de Pessoas com Patologia); Ana Claudia Pereira Martins (Associações de Pessoas com Deficiências); Michelle Barbosa Andrews, Herdeli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, Jérson César Leão Alves e Bruno Santos Onipotente (Movimentos Sociais e Populares Organizados, incluídos movimento negro, LGBT etc).
O resultado final das eleições deverá ser divulgado somente após os dias 28 e 29, período para a impugnação de candidaturas, conforme prevê o Regimento Eleitoral. Os conselheiros eleitos terão mandato assegurado até o ano de 2021.
Controle Social
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A lei também define duas formas de participação da população brasileira na gestão do SUS: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. É com base no controle social que os cidadãos exercem a ação de fiscalizar o Estado, exigindo que os governos prestem contas sobre a utilização dos recursos públicos empregados na saúde.
