Prefeitos, secretários e gestores da área da Saúde de todos os municípios do Amazonas debateram, na manhã desta segunda-feira (29), no Auditório João Bosco, da Assembleia Legislativa do Amazonas a transferência de responsabilidade sobre os hospitais, das mãos do governo estadual para as prefeituras municipais.
O debate foi convocado pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems/AM) que realizou um Fórum de Orientação quanto ao Termo de Ajuste de Conduta que prepara a municipalização da Saúde.
A transferência do atendimento hospitalar do Estado para os municípios é uma exigência do Serviço Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil, que define que os serviços de saúde de baixa complexidade são atribuição do município. E todos eles devem implantar a municipalização, sob pena de responsabilização judicial.
Mas, o tema é polêmico e a municipalização não é consenso entre os gestores, que alegam desproporcionalidade e injustiça na transferência da responsabilidade, visto que os repasses financeiros do Estado muitas vezes são insuficientes até para o atendimento básico e o valor a ser pago pela transferência não é suficiente para manter equipamentos e manutenção hospitalar.
A secretária executiva do Cosems/AM, Moana Fialho, o Fórum visa inteirar os secretários e gestores municipais sobre as condições dessas transferências para ajudar no diálogo com o governo. “Nós representamos os 62 secretários de saúde e estamos empoderando-os para discutir a questão dos hospitais sobre as questões financeiras, administrativas e burocráticas para que eles possam ter conhecimento para dialogar com o Estado e argumentar em busca de um consenso”, afirmou, acrescentando a maciça participação de 150 pessoas, entre vereadores, prefeitos e secretários de saúde municipais.
Fernando Falabella, prefeito do município de São Sebastião do Uatumã, a 247 km em linha reta de Manaus, afirmou que as prefeituras acabam por arcar com as maiores despesas hospitalares. “Nós estamos pagando a maioria dos médicos, dos bioquímicos, de transporte. O povo não quer saber de quem é a responsabilidade, se é do Governo Federal, se é do município, o povo quer é ser atendido e nós não podemos deixar de atender”, argumentou.
