Conselho do Meio Ambiente vai avaliar projetos elaborados pela SEMA/Am

Conselho Estadual reunido, em Manaus/Foto: José Narbaes

Três projetos de lei ambiental elaborados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), serão avaliados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam). Na tarde de ontem, terça-feira (15), no auditório da reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Cemaam reuniu mais de 20 representantes, entre técnicos e especialistas, para definir as comissões que irão avaliar o texto dos projetos de lei referentes à Política Estadual de Resíduos Sólidos, a Política Estadual de Serviços Ambientais e a Política Estadual de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais.
De acordo com o secretário da Sema, Antônio Stroski, o Conselho representa uma das últimas etapas para a consolidação dessas leis,  que serão de grande importância para preservação e manutenção da floresta amazônica e de todos os seus recursos naturais. “O Cemaam é muito útil nesse processo, pois ele sempre tem boas contribuições e ajustes que agregam valor ao nosso trabalho”, disse Stroski, acrescentando que após avaliação do Cemaam os projetos de lei serão encaminhados para a Casa Civil e Assembleia Legislativa do Estado, respectivamente.


O projeto da Lei de Serviços Ambientais é um importante instrumento jurídico que tem o objetivo de contribuir para a conservação da Amazônia, convertendo os benefícios que a floresta oferece à sociedade em aporte financeiro. Um exemplo são as ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, cuja participação das comunidades e populações ribeirinhas deve ser compensada financeiramente.

Outro instrumento legal em fase de consolidação é a Política de Regularização Ambiental no Amazonas, cujo maior objeto é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – sistema utilizado em nível nacional para cadastro e regularização de imóveis rurais. O projeto de lei faz uma atualização e adequação dos critérios para legalização desses imóveis.

A política Estadual de Resíduos Sólidos também está bastante avançada, com oficinas setoriais e de emparelhamento de informações com os 62 municípios do Estado.

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