A partir de uma denúncia, a Prefeitura de Manaus realizou, nesta quinta-feira, 29/1, a demolição administrativa de uma construção irregular em área pública na rua Rio Curiau, no São José, zona Leste. Os acessos nas vias locais têm passeio contínuo, para evitar que os veículos passem, sendo somente passagem de pedestres. A obra era erguida em cima do logradouro público.
Não passível de qualquer regularização, a demolição foi executada pelo Implurb, com a participação das secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), e de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), a partir da Guarda Municipal de Manaus (GMM).
A prefeitura reforça que tais locais não permitem regularização de qualquer tipo de mobiliário no local e que a função da área é pública, devendo o espaço ser conservado para garantir o direito de ir e vir da população.
Para o vice-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Antonio Peixoto, não é possível ocupar logradouros públicos de forma a impedir o acesso ao espaço, que acaba se tornando privado. “Antes de construir em qualquer área da cidade é preciso ter a documentação do imóvel, a posse de um título, e buscar a prefeitura, por meio do Implurb, para regularização da obra e garantia de segurança”, destacou Peixoto.
Instrumento legal
A demolição administrativa é prevista no artigo 40, parcial ou total, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
