O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou uma consulta pública para aprimorar as ações de atendimento à primeira infância dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa visa fortalecer o trabalho desenvolvido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e em outros serviços voltados para crianças de zero a seis anos.
Fortalecendo o trabalho com famílias e territórios
A 4ª Trilha do Trabalho Social com Famílias e Territórios no PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) acompanha o reordenamento da Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e sua transição para o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio. O objetivo é apoiar os profissionais na integração entre os CRAS e os serviços especializados para a primeira infância.
A consulta pública, que ficará aberta até o dia 25 de março, permite que trabalhadores, gestores e especialistas do SUAS contribuam com sugestões e aprimoramentos para o material. A transmissão de lançamento reuniu mais de mil participantes de todo o país.
Diagnóstico e desafios na primeira infância
Um diagnóstico nacional realizado em centenas de CRAS apontou desafios no trabalho cotidiano, como dificuldades no planejamento territorial, atendimento reativo e a ausência de protocolos estruturados. Ao mesmo tempo, identificou oportunidades de aprimoramento, especialmente no planejamento, monitoramento e avaliação das ações.
Julieta Trias, economista sênior do Banco Mundial, explicou que a trilha foi desenvolvida a partir deste diagnóstico e busca apoiar a organização do trabalho nos territórios com base em evidências. Ela destacou três desafios principais: fragilidade no planejamento territorial, baixa institucionalização da primeira infância como eixo do PAIF e a predominância de uma atuação reativa.
Importância da primeira infância e políticas públicas
Deborah Akerman, coordenadora-geral do Serviço de Proteção às Famílias, ressaltou que as trilhas buscam atualizar as orientações técnicas e reforçar a dimensão preventiva do trabalho do CRAS, com foco na capacidade protetiva das famílias e territórios.
A professora Jucimeri Silveira, da PUC do Paraná, enfatizou a importância de basear as políticas públicas em evidências científicas, dado que a primeira infância é um período decisivo para o desenvolvimento humano. Ela destacou a necessidade de reconhecer a transversalidade da primeira infância nas políticas públicas.
Com cerca de 18 milhões de crianças de zero a seis anos no Brasil, sendo 8,5 milhões inscritas no Cadastro Único, o fortalecimento das políticas de proteção social para esse público é fundamental, especialmente considerando que muitas vulnerabilidades persistem mesmo com o acesso a benefícios socioassistenciais.
Contribuições e recomendações
A proposta da trilha combina conteúdo técnico e ferramentas práticas para planejamento, diagnóstico, monitoramento e organização do trabalho. Entre as recomendações estão a ampliação do financiamento das equipes, a criação de protocolos de atendimento e o fortalecimento da integração entre as políticas públicas voltadas à infância.
As contribuições recebidas na consulta pública serão analisadas pelo MDS e pelos parceiros envolvidos, visando consolidar um instrumento de orientação técnica para os profissionais do SUAS. O documento preliminar da 4ª Trilha do Trabalho Social com Famílias e Territórios no PAIF está disponível para consulta no portal da Rede SUAS: Rede SUAS.
Com informações da Agência Gov
