Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as minutas das resoluções que serão submetidas a audiências públicas virtuais nos próximos dias 22 e 23 de novembro, quando o Tribunal receberá propostas para o aperfeiçoamento das regras que serão aplicadas às Eleições 2022. Poderão apresentar sugestões os representantes de partidos políticos e de instituições públicas e privadas, advogadas e advogados e demais pessoas interessadas.
O ciclo de audiências abrangerá arrecadação, gastos e prestação de contas nas eleições; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); propaganda; pesquisas; auditoria; registro; representações; atos gerais; e totalização.
Todos esses são temas coordenados e relatados pelo vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A audiência pública da minuta de instrução que vai disciplinar as Missões de Observação Eleitoral é relatada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Para participar da audiência pública, as pessoas interessadas devem enviar propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE até as 23h59 do dia 23 de novembro. No mesmo formulário, também é possível fazer a inscrição para o uso da palavra na audiência pública. Os pedidos de inscrição para falar no dia 22 de novembro terminam às 23h59 do dia 20. Para o evento do dia 23, o prazo é 23h59 de 21 de novembro.
As listas das pessoas inscritas serão divulgadas no Portal do TSE no dia anterior à respectiva audiência. Como medida de segurança sanitária, as audiências acontecerão por meio de videoconferência e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
