As contas do prefeito de Manaus, Arthur Neto, referentes ao exercício financeiro de 2019, receberam aprovação do Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A apreciação técnica e opinativa do pleno foi unânime e o parecer será encaminhado para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) – responsável pelo julgamento político das contas.
O processo que julgou as contas do prefeito, com mais de 5 mil páginas, foi de relatoria do conselheiro Josué Filho, que fez recomendações para o ajuste de pontos específicos em futuras prestações à Corte de Contas. Além dos destaques próprios, o conselheiro acatou outras manifestações do parecer ministerial do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso.
O conselheiro Josué Filho frisou que os números apresentados pela Prefeitura de Manaus foram favoráveis, apresentando razões para o parecer positivo na aprovação das contas. O prefeito, segundo relator, cumpriu todos os percentuais previstos na lei em todas as áreas do Executivo municipal.
Além das contas, a transparência da gestão foi considerada boa pelo conselheiro-relator. O portal da transparência disponibilizado pela prefeitura cumpriu o previsto nas leis de responsabilidade fiscal e de acesso à informação, expondo, em tempo real, informações detalhadas de tudo que se passa em relação às finanças da gestão, fato reconhecido pelo Ministério Público de Contas, que avalia mensalmente a questão junto aos jurisdicionados.
