O Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois nas Eleições 2018 propôs aos candidatos que disputam o governo do Amazonas compromissos contra a corrupção eleitoral e pela boa governança. Entres os principais pontos estão:
A. Realizar campanha eleitoral com ética e sem o uso de caixa dois;
B. Exercer o Governo primando pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei da Transparência no uso das receitas, das despesas e na política de benefícios fiscais;
C. Promover e incentivar a participação popular e dos conselhos profissionais na elaboração e na execução do orçamento estadual, bem como nos controles externos e nos órgãos colegiados do Estado;
D. Defender o Polo Industrial da Zona Franca de Manaus e buscar priorizar a diversificação de novas matrizes econômicas para todos os municípios do Amazonas, a partir do potencial de cada mesorregião.
E. Privilegiar uma política de Estado para a criação dos Polos Naval, Mineral, Agroflorestal e Turístico em mesorregiões, além de cumprir a Lei Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural, em vista do potencial agroindustrial do Amazonas.
F. Dotar de autonomia técnica a Secretaria Estadual de Planejamento, para atuar como órgão estratégico de políticas públicas de desenvolvimento, a partir do planejamento estratégico do Governo.
G. Adotar política pública de incentivo à participação das micros, pequenas e médias empresas nas compras realizadas pelo Governo do Estado, bem como promover política de benefícios fiscais com objetivo de geração de emprego e renda;
H. Tendo como premissa o pacto federativo e o desenvolvimento do turismo regional, promover ações que resultem em melhoria da infraestrutura das cidades, utilizando os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI);
I. Atualizar as políticas públicas de Segurança, Saúde, Educação e Habitação popular no Estado, contemplando maior investimento nos setores estratégicos que resultem em melhoria nos indicadores de qualidade destes serviços;
J. Garantir políticas públicas de inclusão social para mulheres, negros e indígenas que lhes possibilitem a geração de emprego e renda;
L. Valorizar investimentos em Ciência e Tecnologia, P&D, bem como garantir a autonomia orçamentário-financeira da Universidade do Estado do Amazonas – UEA;
M. Promover a profissionalização e melhoria da qualidade dos serviços públicos, com a realização de concursos públicos e consequente redução de cargos comissionados.
Esse documento, denominado de Carta-Compromisso, já foi assinado pela maioria dos candidatos que concorrem ao governo e é uma contribuição do comitê para resolver os problemas sociais e econômicos do Estado, além da fiscalização de combate à corrupção e a defesa do voto consciente nos processos de escolhas dos governantes.
Entidades participantes do comitê: Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas; Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Norte1), Conselho Regional de Administração – CRA/AM, Conselho Regional de Contabilidade – CRC, Conselho Regional de Economia, MCCE, Sindicato dos jornalistas e Sindicato dos Fazendários do Amazonas e entre outras.
*Sociólogo, analista político, advogado e membro da coordenação do comitê de Combate à Corrupção.
