Em pouco mais de um ano, órgãos públicos do Amazonas contrataram mais de R$ 7,5 milhões em serviços e produtos de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares por meio do Contrata+Brasil.
Até meados de outubro, foram firmados 189 contratos no estado para pequenos reparos, compra de alimentos e ações institucionais. A plataforma reúne 846 MEIs, 433 produtores da agricultura familiar e 62 órgãos públicos cadastrados no Amazonas.
Lançado em fevereiro de 2025, o programa já soma mais de R$ 100 milhões em contratações em todo o país, com 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados.
Como participar
O Contrata+Brasil conecta empreendedores a oportunidades de negócios com o poder público. Gratuitamente, os cadastrados recebem avisos pelo WhatsApp, enviam propostas e podem ser contratados de forma simples e rápida, com pagamento poucos dias após a execução do serviço.
O cadastro pode ser feito em gov.br/contratamaisbrasil.
A plataforma oferece oportunidades em 272 ocupações, incluindo serviços de eletricista, encanador, pedreiro, pintor, mecânico, costureira, gastronomia, fotografia e organização de eventos.
Agricultores familiares também podem acompanhar oportunidades de fornecimento de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Novo limite para contratações
Com a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, o limite por serviço contratado pelo Contrata+Brasil passará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06, a partir de 2027.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destaca que a plataforma é gratuita e representa uma oportunidade de ampliar a renda, gerar empregos e fortalecer a economia local.
O que muda com o PLP nº 186/2026
A proposta integra o programa Prospera MEI, voltado à redução do endividamento e à ampliação das oportunidades para microempreendedores. Entre as mudanças previstas estão:
- Perdão de dívidas: remissão de débitos devidos à União, conforme as condições da lei.
- Faturamento anual: aumento do limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados, em vez de um.
- Compras públicas: aumento do limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.
- Contrata+Brasil: elevação do teto por serviço contratado de aproximadamente R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.
O pacote pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
