A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas terá sua primeira reunião nesta terça-feira (11), às 11h, para realizar a quebra de sigilo bancário e fiscal de 71 das 78 empresas de apostas virtuais autorizadas pelo governo federal. Os requisitos, apresentados pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) , pedem relatórios financeiros ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) , abrangendo o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2024.
Além disso, 11 requisitos convocam autoridades do Banco Central, Polícia Federal e representantes de empresas como Betano, Bet7k e Pixtopay para depoimentos obrigatórios.
Antes das votações, a CPI ouvirá o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas , para discutir a regulamentação da tributação das apostas, tema ainda indefinido e que pode gerar evasão fiscal .
Instalada em novembro de 2024, a CPI tem 130 dias e um orçamento de R$ 110 mil para investigar o impacto das apostas digitais na economia e eventualmente ilícitos. Os resultados podem incluir alterações na legislação e no envio das investigações aos órgãos competentes.
Fonte: Agência Senado
