De autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (PP), a Assembleia Legislativa do Amazonas, aprovou o Projeto de Lei (PL) que cria a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Animal ou Vegetal de uso culinário, medida que, de acordo com o parlamentar, objetiva ter um controle e proibir o descarte inadequado ou a liberação desses poluentes na natureza, conforme a Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010.
“O Amazonas não dispunha desta política, por isso apresentei este projeto para que o Estado possa ter um controle e tomar as medidas cabíveis para evitar ainda mais a contaminação dos nossos solos e rios”, argumentou Adjuto.
O projeto prevê ainda desenvolvimento de campanhas educativas e de orientação a população das vantagens econômicas e sociais dos processos de reciclagem do óleo e gordura, os riscos e danos ambientais provocados na natureza, bem como incentivar a participação das organizações privadas, sociais e do terceiro setor neste processo. “Este projeto prevê também incentivo fiscal para os estabelecimentos de micro e pequenas empresas, cooperativas e associações, que realizam reciclagem desses resíduos”, finalizou o parlamentar.
