Este ano, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (PEM/CMM) fez o acompanhamento jurídico de sete casos, envolvendo crimes de violência doméstica, pensão alimentícia, divórcios, entre outros.
O órgão, que funciona desde abril, com o apoio do presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva, também representou o parlamento municipal em mais de 15 atividades ligadas à luta contra a violência e em favor da saúde feminina e dos direitos das mulheres.
Para a titular da Procuradoria, vereadora Professora Jacqueline (PPS), o órgão encerrou 2014 com saldo positivo, inserindo o parlamento municipal nas discussões sobre segurança, saúde e participação das mulheres na política. “A Câmara Municipal de Manaus já discute em pé de igualdade com as entidades de classe e órgãos estaduais e federais sobre a questão feminina”, afirmou.
A procuradora explicou que trabalha em parceria com a Ouvidoria da Casa, o que elevou o número de consultas jurídicas. Para ela, 2015 será o ano de expansão da Procuradoria Especial da Mulher. “Com uma estrutura inicial, fizemos um grande trabalho. Esperamos que no ano que vem possamos atender mais pessoas”, afirmou.
Atribuições
A Procuradoria Especial da Mulher tem como atribuições zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara Municipal de Manaus; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal, que visem a promoção da igualdade de gêneros, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; e promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação públicas e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara Municipal.
