Todo cidadão pode transformar a sua declaração do Imposto de Renda em doação para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Manaus. Com esse apelo, o prefeito de Manaus, David Almeida, lançou, na manhã desta quinta-feira, 14/3, a campanha municipal “Eu Sou Cidadão Solidário”.
“Parabenizo a iniciativa das secretarias municipais envolvidas na implementação desse projeto do bem. Cabe a nós colocarmos em prática mais essa política pública e arrecadar bons recursos para serem aplicados nas ações que contemplam nossas crianças, adolescentes e idosos de Manaus. A parceria dos escritórios de contabilidade, de economia, elas são de fundamental importância para o sucesso desta programação, deste evento e desta campanha”, disse o prefeito, durante o ato de lançamento.
A campanha, que foi lançada no auditório Isabel Victoria do Carmo, localizado na sede da Prefeitura de Manaus, será coordenada no município pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), por meio do Grupo de Educação Fiscal do Município, com o apoio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT).
Também apoiam a iniciativa municipal a Delegacia da Receita Federal no Amazonas, e várias entidades de classes do Amazonas, como o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM) e Associação Comercial do Amazonas (ACA).
O secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, explicou que a campanha tem objetivo principal conscientizar os contribuintes que declaram o seu Imposto de Renda por meio do formulário completo, Pessoa Física ou Jurídica, a preencherem a guia de destinação aos fundos municipais. A ação não implica em nenhum aumento na declaração do imposto. “Precisamos levar adiante essas informações. Divulgar para toda a sociedade, para os nossos servidores e garantir essas doações aos nossos fundos municipais de apoio”, destacou.
Freire explicou, ainda, que não há ônus para o contribuinte. “Se o contribuinte deve R$ 100 à Receita Federal, pagará somente R$ 94. Os R$ 6 ficarão no município. Como? Dividindo R$ 3 para o fundo da criança e R$ 3 para o fundo do idoso. Isso permitirá que o fundo seja potencializado. E, o fundo potencializado, naturalmente, você consegue ter políticas públicas mais fortes e eficientes, chegando até a ponta para quem, de fato, necessita e precisa”, completou.
Conforme explicou o coordenador do Grupo de Educação Fiscal do Município, Edson Fernandes, que está na linha de frente da campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, podem destinar pessoas Físicas que declararam o Imposto de Renda, usando o modelo completo (limite de 6%), e Pessoa Jurídica, sob regime de lucro real (limite de 1%). A indicação para a destinação deve ser informada na hora que o contribuinte está preenchendo o formulário eletrônico de declaração da Receita Federal.
Declaração
O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 começa dia 15 de março e termina em 31 de maio. Informações sobre o passo a passo para a Destinação do Imposto de Renda: Eu Sou Cidadão Solidário, clique no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/destinacao-irpf.
Os valores que o contribuinte destinar aos Fundos são descontados do total do Imposto Devido. Se a declaração resultar em Imposto a Pagar, o total destinado será descontado será somado a sua restituição.
