Débitos de R$ 65 milhões referentes a faturas de energia colocaram a Prefeitura de Lábrea na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão ministerial instaurou um Inquérito Civil para apurar eventual improbidade administrativa da gestão municipal, que pode causar danos ao erário.
O processo foi instaurado por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea. Em agosto de 2022, o valor da inadimplência totalizava R$64.765, 385,13. A investigação toma por base informações recebidas pelo Órgão Ministerial em 2022 e registradas na Notícia de Fato nº 040-2022-000410.
O Promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada oficiou à Prefeitura pedido de informações acerca da inadimplência de pagamentos referentes ao consumo de energia. À Amazonas Distribuidora, o MPAM solicitou a apresentação de planilha com a situação atual dos débitos referentes ao consumo de energia pela Prefeitura.
“Além dos prejuízos à população causados por eventual corte no fornecimento de energia aos diversos órgãos municipais, a inadimplência da Prefeitura junto à Amazonas Energia pode ensejar a responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso não haja a regularização da dívida, os gestores que estavam no comando do município ao longo dos últimos 20 anos serão chamados a responder judicialmente por isso”, declarou o Promotor de Justiça.
