
Assim como o governo, a Defensoria Pública da União (DPU) também vai apelar a favor do pagamento do programa “Pé-de-Meia”, que está suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O caso tem sido explorado pela oposição como crime de responsabilidade que poderia ensejar o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O programa de incentivo para a manutenção de estudantes do ensino médio foi questionado no TCU por usar recursos do Fundo de Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). De acordo com o TCU, a fonte pagadora do programa deveria ser o próprio Orçamento e não dinheiro de fundos.
A ideia é somar esforços entre DPU e Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar que o programa acabe antes mesmo de começar e possa criar problemas jurídicos para Lula. Uma eventual decisão negativa do TCU pode ser usada pela oposição em processo de impedimento de Lula.
O governo federal já recorreu e pediu a suspensão imediata da decisão com a liberação dos mais de R$ 6 bilhões destinados à iniciativa.
Já o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Magalhães, afirma que a atuação do DPU será voltada para o impacto nos direitos humanos e na promoção da igualdade de oportunidades entre os estudantes.
“O Pé-de-Meia viabiliza o acesso da população vulnerabilizada à educação e assegura que esses alunos tenham condições reais de prosseguir nos estudos. Nossa atuação busca garantir que essas pessoas possam competir em igualdade de condições no mercado de trabalho e na sociedade”, afirmou.
“A Defensoria está ali para visibilizar a situação do jovem preto, pobre e periférico, que muitas vezes só conta com a Defensoria para garantir seus direitos. O Pé-de-Meia não é apenas um incentivo financeiro para que esses estudantes concluam os estudos; ele representa uma oportunidade de inclusão na economia formal, permitindo que tenham segurança previdenciária e melhores condições de trabalho no futuro”, destacou Magalhães.
Fonte: CNN Brasil